Oposição emite nota sobre dívidas e certidões negativas

Em 18/08/2013 07:57
 

Desde junho do presente ano diversos pronunciamentos vêm sendo divulgados acerca de um suposto acordo entre o Club de Regatas Vasco da Gama e a Fazenda Nacional acerca do débito fiscal do primeiro para com o segundo, principalmente após o fato da logomarca da Caixa Econômica Federal – “ente com participação estatal” – estar sendo estampada no manto vascaíno.

Segundo o que se tem dito, o ajuste entre Receita Federal e Vasco prevê a liberação em favor da primeira de mais 20 milhões de reais que estariam penhorados nas diversas execuções fiscais propostas em desfavor do Clube para a amortização do débito fiscal que, conforme notícia recente, estaria girando em torno de 135 milhões de reais, dos quais 40 milhões seriam relativos à Timemania. O pagamento do remanescente do débito teria sido ajustado em 60 parcelas (5 anos) mensais, sucessivas, crescente e reajustáveis, iniciando o valor em 500 mil e chegando a mais 1 milhão no último ano.

Os pronunciamentos, no entanto, têm tido um contexto desvirtuado e informações desencontradas.

Diferentemente do contexto que se tem dado, a calamitosa e vexatória situação que o Clube se encontra perante ao fisco (e outros inúmeros credores) é fruto único e exclusivo da irresponsável opção pelo calote absoluto promovido pelo MUV desde o dia seguinte à sua posse no ano de 2008, e, posteriormente, anuído pelo profissional contratado Cristiano Koehler quando da sua primeira passagem pelo Clube (2010).

Além disso, as informações que se tem dado aos Vascaínos não têm sintonia com os pronunciamentos feitos nos autos das Execuções Fiscais, como noticiado no último programa Casaca! no Rádio.

Conforme pode ser observado dos documentos abaixo, ao contrário do ajuste noticiado, o Club de Regatas Vasco da Gama, por meio de sua assessoria jurídica contratada, peticionou, em 09/07/2013, em uma das execuções fiscais formulando proposta para pagamento do débito fiscal constituído em Dívida Ativa.

Na mencionada proposta o Vasco indica como totalidade do débito fiscal ativo, isto é, aquele constituído em Dívida Ativa não abrangido pelo parcelamento relativo à Timemania, a quantia de R$ 42.696.819,36 inerente às 12 (doze) CDA(s) discriminadas na folha 99 abaixo reproduzida, oferecendo para tanto o levantamento de R$ 19.976.561,72 penhorados nas execuções fiscais e o pagamento parcelado em 5 (cinco) anos do saldo remanescente (R$ 22.720.257,64) em parcelas mensais, sucessivas, crescentes e reajustáveis que iniciar-se-iam em R$ 189.335,48 chegando nos dois últimos anos a R$ 473.338,70. Tais parcelas seriam depositadas diretamente em juízo pela Globo.

Como garantia da operação o Clube indica à penhora os imóveis constituintes da sede Náutica da Lagoa, bem como os Contratos de televisionamento da Globo e Globosat, comprometendo-se ainda, em caso de não cumprimento pelas “garantidoras”, a fazê-lo até o dia 15 do mês em que ocorrida a inadimplência, sob pena de prosseguimento dos processos com a execução imediata das garantias.

Como os senhores podem ver dos documentos abaixo a oferta feita pelo Vasco em juízo e a manifestação da Fazenda Nacional de 07/08/2013 demonstra não só a não concretização do ajuste, mas também uma grande divergência entre as partes no que concerne a valores e a própria proximidade de uma composição, posto que se verdade fosse que a negociação estaria por pequenos ajustes não seria necessário tal conduta pelo Vasco e, muito menos, lógica a oposição pela Fazenda. Seria de bom senso e mais razoável, aliás, a convenção das partes pela suspensão dos processos para que elas, dentro de um prazo estipulado, efetivamente pudessem concretizar o ajuste.

A conduta da Fazenda Nacional não parece mesmo alinhavada com aquela de quem esta a um pequeno passo de ajustar-se com seu devedor para recebimento de seu crédito, pois nos dias 12 e 15/07/2013 o órgão distribuiu duas novas ações Executivas nos valores de R$ 8.671.690,76 (receita previdenciária) e R$ 38.014.593,33 (receita não previdenciária), fazendo com que o Club de Regatas Vasco Gama, em 19/07/2013, formulasse na mesma execução fiscal acima uma nova proposta de pagamento, onde o mesmo reconhece que seu débito ativo e exigível seria de R$ 89.741.395,59.

O que chama a atenção nessa última proposta, como pode ser visualizado no documento abaixo, são os valores das parcelas que o Vasco estaria assumindo e as garantias oferecidas. O Clube propõe obrigar-se a pagar em 5 (cinco) anos mediante depósito judicial de parcelas mensais, sucessivas, crescentes e reajustáveis pela Taxa SELIC. No primeiro ano, parcelas de R$ 565.761,31. No segundo, passariam elas à ordem de R$ 990.082,29, aumentando no terceiro ano para R$ 1.272.962,94. No quarto e quinto ano o Clube, caso aceito o ajuste, estará pagando Parcelas R$ 1.414.403,27.

As garantias (sede náutica da Lagoa e os Contratos da Globo e Globosat) e forma de cumprimento (depósito em juízo direto pela Globo) foram mantidos, inclusive a obrigação do Vasco vir a ter que honrar o pagamento até o dia 15 do mês inadimplido caso a Globo não o faça, parcial ou totalmente.

Diante do desencontro das informações, do contexto a que se tem dado à questão e das condições que vimos até aqui, parece que a diretoria Vascaína, imantada e festejada por alguns anti-vascaínos, tem buscado uma solução paliativa do monstro causado por eles mesmos com único intuito de obter o Patrocínio da Caixa o que, num futuro não muito distante, poderá vir a tornar o Clube inviabilizado de cumprir com a obrigações assumidas sem o propalado pla-ne-ja-men-to.

Senhores, não é demais lembrar que além dos milionários valores acima teremos que honrar com outros inerentes à Timemania, tributos diários, folha salarial, acordo trabalhista, etc., sem falar nos demais credores, dentre os quais encontra-se o Romário, cujos pagamentos iniciar-se-ão a partir de janeiro do ano próximo e serão efetuados também pela Globo que já adiantou ao Vasco as cotas de televisionamento até 2014.

A necessidade de sanear o monstro criado pelos próprios condutores do processo não pode servir de sustentáculo à criação, por via transversa, de um novo e pior monstro a inviabilizar o Clube de uma vez por todas! Mais responsabilidade e menos confetes!

Casaca!

Abaixo as petições do Vasco e da Procuradoria da Fazenda:

PETICAO – PROPOSTA 1 – VASCO

PETICAO – PROPOSTA 2 – VASCO

PETICAO – FAZENDA
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Veja abaixo qual era a situação do Vasco até junho de 2008:

Situação fiscal do Vasco anterior a julho de 2008

ÁUDIO:

Timemania: http://www.youtube.com/watch?v=QKjNJPgDmWI&feature=related

Fundo de Garantia: http://www.youtube.com/watch?v=VuzLojeQV6M

Receita Federal: http://www.youtube.com/watch?v=X7pceLlI_bs&feature=related

INSS: http://www.youtube.com/watch?v=USjdlJR_FHo&feature=related

Certidões: http://www.youtube.com/watch?feature=endscreen&NR=1&v=QImzzkYP0yg

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Documentos:

Suspensão da Exigibilidade do Crédito tornando clube apto a receber certidões positivas com efeito de negativas.

FGTS: http://www.casaca.com.br/home/2009/03/10/dividas-parte-i-o-fim-da-farsa-a-culpa-e-dorico-fgts/

IR: http://www.casaca.com.br/home/2009/03/10/dividas-parte-ii-o-fim-da-farsa-%E2%80%9Ca-culpa-e-d%E2%80%99orico%E2%80%9D-imposto-de-renda-de-pessoa-juridica

INSS: http://www.casaca.com.br/home/2009/03/11/dividas-parte-iii-o-fim-da-farsa-%E2%80%9Ca-culpa-e-d%E2%80%99orico%E2%80%9D-inss/

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Declaração de Cristiano Koehler, funcionário do Vasco na função de diretor geral, em 2010, a respeito do pagamento de impostos e celebração de acordo com a receita:

Ou o clube quita sua dívida tributária que tem impedido a obtenção das certidões, o que é impossível com a disponibilidade financeira atual, já que ela (a dívida) é expressiva e parte inegociável, ou busca alternativas jurídicas argumentando e comprovando junto ao Tribunal Regional do Trabalho a necessidade de honrar os compromissos salariais com seus funcionários, como temos feito.

OBS: A dívida tributária só aumentou de lá para cá com os constantes calotes dessa direção, o Vasco foi executado com relação a várias dívidas – antes equacionadas – as quais o clube irresponsavelmente deixou de pagar o valor previsto no acordo, desde a entrada da gestão MUV/Dinamite/Profissional e durante a sequência de todos esses anos.

Casaca!