Relatório que visa aprimorar Lei da SAF no Brasil será votado em maio

Será votado, no próximo dia 8 de maio, o relatório que visa aprimorar a Lei da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) no Brasil. O texto de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mesmo criador da Lei, foi foi lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, nesta quarta-feira (24).

O presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre, concedeu vista ao texto após solicitação do senador Carlos Portinho (PL-RJ). O relatório visa atualizações como:

Dirimir dúvidas para atrair investimentos e permitir o desenvolvimento do futebol;

Conciliar os interesses envolvidos;

Reforçar a segurança jurídica dos contratos.

As mudanças buscam “aperfeiçoar a governança das entidades desportivas e resguardar os investidores, além de preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação”, conforme destacado no relatório do texto.

A proposta também visa encerrar incertezas quanto à responsabilidade da Sociedade Anônima do Futebol, subsidiária dos clubes, e a pessoa jurídica original que a constituiu. Para garantir as transferências aos clubes, foi acrescentada a obrigação de a sociedade repassar, no mínimo, 25% do lucro aos clubes como acionistas originários, além das receitas correntes já previstas em lei.

Além disso, o texto detalha as regras do Regime Centralizado de Execuções, com a previsão de pagamentos mensais para quitar dívidas, exceto se o plano de credores contiver previsão distinta.

SAF no Brasil

Atualmente, entre os 40 clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro, oito são controlados pelo regime de Sociedade Anônima do Futebol: América, Atlético, Cruzeiro, Botafogo, Vasco, Cuiabá, Coritiba e Novorizontino.