Ação do Goiás no STJD pode mudar zona de rebaixamento do Brasileirão

O Goiás manteve a palavra e entrou no Superior Tribunal de Justiça Desportiva exigindo a aplicação do fair play financeiro previsto no Profut, o que pode alterar a zona do rebaixamento do Campeonato Brasileiro de 2015. 

A informação foi confirmada ao ESPN.com.br nesta sexta-feira pelo presidente Sergio Rassi. 

O que deseja a diretoria do clube esmeraldino é que os clubes que disputam a primeira divisão do futebol nacional estejam adequados à lei número 13.155, de 4 de agosto desse ano. Caso contrário, devem ser rebaixados à Série B do Brasileiro. 

Contudo, devido às férias do Tribunal por causa do recesso de fim de ano, o pedido goiano só será avaliado após 21 de janeiro, quando encerra o período de descanso dos juristas. 

A lei que pode mudar a história do Brasileirão prevê que clubes que não estejam em dia com suas obrigações trabalhistas sofram com a queda de divisão no Brasileiro, segundo texto que consta na MP do Futebol reproduzido a seguir. 

"A entidade de prática desportiva que não cumprir todos os requisitos estabelecidos no inciso II do § 1º deste artigo (regularidade fiscal, regularidade de FGTS e pagamentos em dia de salários e direitos de imagens) participará da divisão imediatamente inferior à que se encontra classificada". 

No entanto, a lei prevê que, caso algum clube seja relegado pelo descumprimento do fair play financeiro, outro time da divisão para o qual o time punido caiu seja o seu substituto. No caso, o Náutico, o quinto na classificação da Série B 2015. 

O Goiás se sente prejudicado porque estabeleceu teto salarial e reduziu gastos para cumprir as exigências previstas na MP do Futebol, o que não ocorreu com outras agremiações da primeira divisão. Caíram, além dos esmeraldinos, o Vasco, o Avaí e o Joinville. 

Assim, a "39ª rodada" do Brasileirão ocorre em janeiro.