Advogado esclarece interpretações da situação de Lamacchia no Vasco

Marcos Lamacchia aguarda a Justiça autorizar a abertura do processo competitivo para dar o próximo passo para adquirir 90% da SAF do Vasco. Um dos pontos de maior debate nas negociações está no possível conflito de interesses na operação por questões familiares do novo investidor. O pai de Marcos, José Lamacchia, é avalista do negócio. Ele é fundador da Crefisa e marido da presidente do Palmeiras, Leila Pereira.

Mas, afinal, enteado é considerado parente pela legislação brasileira? No Redação sportv desta terça-feira, o advogado especialista em SAF, Pedro Teixeira, respondeu ao questionamento sobre como a Justiça define o grau de parentesco entre Leila Pereira e Marcos Lamacchia. Confira no vídeo no topo da matéria.⁣

- O Código Civil Brasileiro define o parente por afinidade. Existe o parente de segundo grau, que é parente consanguíneo, parente civil; ou seja, que existe de fato uma ligação. E existe o parente por afinidade. Tanto a Lei Geral do Esporte quanto o regulamento da CBF não trata do parente por afinidade. Há duas correntes aqui para serem analisadas nesse caso. Uma corrente mais restritiva em que não caberia aqui uma interpretação ampliativa para algo que está restringindo no Direito. No entanto, existe uma outra corrente, que a gente chama no Direito de teleológica, que busca entender os fins da norma. O propósito da norma é garantir a integridade das competições e a lealdade esportiva. Ou seja, não caberia fazer apenas uma análise literal do artigo. Porque senão bastaria, para contornar a norma, que um parente do seu cônjuge assumisse a administração de uma outra entidade esportiva profissional. Então seria muito fácil contornar a norma nesse sentido - explicou Pedro Teixeira.

"Mas, de fato, a norma pela leitura da regra, não trata de parentes por afinidade. No caso, enteado é um parente por afinidade, não um parente consanguíneo", afirmou o advogado.

Em ofício, o Flamengo acionou a agência reguladora por veto à venda da SAF do Vasco a Lamacchia. O argumento é de que o Regulamento de Sustentabilidade Financeira veda que "qualquer pessoa, física ou jurídica, detenha, direta ou indiretamente, controle ou influência significativa sobre mais de um clube". Leila Pereira tem mandato no Palmeiras até dezembro de 2027.

O Vasco defendeu a legitimidade da operação da venda da SAF, em resposta à notificação da Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol (ANRESF). No ofício, os vascaínos defenderam que a negociação não infringe as regras do Sistema de Sustentabilidade Financeira (SSF), o fair play financeiro lançado pela CBF neste ano. Por enquanto, ainda não há discussões formais de alternativas ao negócio entre Vasco e Lamacchia

- É uma questão bastante controversa porque demanda a análise não apenas do regulamento do sistema de sustentabilidade financeira da CBF, o artigo 86, como também o artigo 62 da Lei Federal, que, nesse caso aplicável, é a Lei Geral do Esporte. Tanto um quanto outro vedam que parentes possam ocupar a administração ou alguma influência significativa de duas organizações desportivas que atuem na mesma série. Existe essa vedação - concluiu o advogado em entrevista ao sportv.

Vasco e Marcos Lamacchia aguardam a autorização da juíza Simone Gastesi Chevrand, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Nos bastidores do clube, entende-se que o processo já poderia ter sido autorizado. As partes não entendem o motivo da demora, mesmo após os pareceres favoráveis do Ministério Público e da administração judicial.

O ge apurou que Vasco e Marcos Lamacchia pediram diversas vezes a abertura do processo competitivo à Justiça. A juíza havia pedido os pareceres do MP, do AJ e do gatekeeper, somente o último ainda não se manifestou.

Durante sua visita ao Nubank Parque, Marcos encontrou-se com membros do departamento de futebol e diretores como Admar Lopes e Christiano Stockler. Ele também conversou com Leila Pereira, presidente do Palmeiras. Acompanhado por seu sócio Mário Junqueira, Lamacchia discutiu a antecipação de dois anos de pagamentos da recuperação judicial do clube.

A partida contra o Palmeiras terminou em derrota, deixando o Vasco na 19ª posição no campeonato. O time agora se prepara para enfrentar o Vitória na Copa do Brasil. 

 

Enteado é parente? Advogado explica interpretações da situação de Lamacchia no Vasco