Advogados tentaram reverter impugnação de Eurico, mas juíza não recuou
Consultada por advogados do PP sobre a possibilidade de rever o indeferimento da candidatura do ex-vice-presidente do Vasco Eurico Miranda a deputado, a juíza Jacqueline Lima Montenegro, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio, usou um argumento simples, mostrando a convicção no caso: \"Dr., o sr. empregaria na sua casa alguém com uma folha corrida como aquela, mesmo sabendo que não houve condenação?\" O advogado ficou em silêncio. De todas as impugnações, a de Miranda foi a mais comentada, não apenas por envolver o presidente do Vasco da Gama mas pela argumentação da juíza que relatou o caso. A seguir, a entrevista que ela concedeu à Agência Estado.
A sra. acha que está ajudando a melhorar a imagem do Legislativo?
Quem pode melhorar a imagem do Congresso são os próprios parlamentares. A decisão apenas abre uma oportunidade de reflexão daqueles que estão lá para perceber qual a idéia que a população e o Poder Judiciário estão tendo desta gama de coisas que a gente assiste. Ela é apenas o reconhecimento de que algo não está correto.
A decisão atropela o direito constitucional da presunção da inocência?
O princípio da não-culpabilidade se aplica nas hipóteses de quem está fazendo um juízo de valor em um determinado processo penal. O que entendi para afastar a candidatura é o exame da vida pregressa. Juridicamente, são conceitos diferentes: o princípio da não-culpabilidade, a vida pregressa e os maus antecedentes. Minha ótica é a ótica do direito eleitoral. Se eu quiser fazer um concurso para o serviço público, preciso mostrar certidões provando uma vida ilibada. Isto é vida pregressa.
A sra. teme que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenha visão diferente do TRE do Rio?
Não temo, porque o juiz julga de acordo com a sua convicção. O direito não é matemática. Interpretação de uma norma, de um texto, cada um tem a sua. Se for ser juiz para apenas pegar a letra da lei e julgar o que está acontecendo, não precisa de juiz, podemos usar um computador. Eu vou interpretar o que disse o legislador para ver se no caso concreto aquele tipo aconteceu ou não.
Como eleitora, a senhora verifica a ficha dos seus candidatos?
Se ele tiver ficha suja, eu não voto. É por isso que eu digo que o TRE tem um papel importante. Quem recebe estas candidaturas dentro da sua casa, sabendo que ela passou pelo crivo do tribunal, vai achar que o candidato é correto, possui os requisitos necessários e tem os atributos que se espera de quem quer exercer cargo público. É muito mais do que deferir uma candidatura, é chancelar, é certificar a idoneidade. Quando eu me omito e não digo à população o que ele mesmo apresentou em termo de informações, eu estarei enganando a população.
