Política

Boa notícia: Futuro presidente do TSE barrou candidatura de Eurico

O presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, disse que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio dará \"esperança vã à sociedade\" em 2008 se impedir a candidatura de políticos que respondem a processos criminais ou têm condenações ainda não definitivas.

\"Como a Justiça é um todo, temo que se dê uma esperança vã à sociedade, impossível de se aplicar.\" Ele explicou que o princípio constitucional da presunção de inocência impede a punição antes de sentença condenatória definitiva. Para ele, o impedimento da candidatura equivaleria a uma punição prévia. Além disso, diz que a Justiça não pode proibir alguém de disputar eleição por um motivo que não esteja previsto na Lei de Inelegibilidades.

Já o ministro Carlos Ayres Britto, que presidirá o TSE em 2008, disse ser a favor de que a Justiça impeça a candidatura de políticos que respondam a vários processos e lembrou que votou assim no julgamento de recurso do ex-deputado Eurico Miranda em 2006. O TSE ficou dividido, e Eurico Miranda teve a sua candidatura a deputado liberada por um voto.

Fonte: Folha de São Paulo
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