CADE não deve interferir nos contratos dos clubes com a Globo

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) não deve interferir nos contratos individuais que a Rede Globo assinou com a maioria dos clubes que disputam o Campeonato Brasileiro Série A para os anos de 2012 a 2015. Assim, o Clube dos 13 e a RedeTV! devem perder a batalha.

Fernando Furlan, presidente do Cade, disse que a Rede Globo vem cumprindo as exigências do conselho: “Espera-se que a cláusula de preferência não esteja nos novos contratos. As informações dão conta de que os acordos estão sendo cumpridos. Se tiver descumprimento podemos reabrir o processo administrativo”, relatou.

Furlan afirmou ainda que o Cade apenas regula a livre concorrência no mercado: “O Cade não é agente regulador. Não temos competência para criar normas ou para regular e fiscalizar o cumprimento dessas normas. Temos de fiscalizar o mercado para ver se está dentro das regras de concorrência. Usamos nossa competência para dizer que cláusula de preferência é anti-competitiva, mas não temos competência para definir como serão os contratos, como devem ser as regras”, frisou.

Fábio Koff, presidente do Clube dos 13, mostrou irritação com a declaração do presidente do Cade: “O presidente do Cade disse que o acordo estaria integralmente cumprido se não houvesse a cláusula de preferência. Só que o Clube dos 13 também concordou com as sugestões do Cade. Entre elas, definir critérios claros e objetivos na realização das concorrências, em uma licitação pública. Agi como o Cade determinou. Jamais iria colocar o presidente do Cade no constrangimento de responder. Mas como ele mencionou só umas das partes, me vi na obrigação de fazer esse aparte”, ponderou.

Kalled Adib Neto, diretor de operações da RedeTV!, também ficou insatisfeito com o que disse Furlán: “Gostei muito quando o Furlan fala que o Cade não é regulador. O que é a preferência? A RedeTV! acredita nessa questão principal, que é proibir o direito de preferência. O que aconteceu? Vou para a licitação, o meu valor se torna público, aí o outro veículo vai lá e fecha sabendo do meu valor. Se isso não é preferência, quero entender melhor o mercado”, salientou.