Cade pede explicações ao Clube dos 13 e à Globo

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) resolveu se posicionar. O órgão convocou Globo e Clube dos 13 e quer ouvir um posicionamento de ambos sobre a licitação de direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro de futebol.

A entidade emitiu despacho assinado por Olavo Chinaglia, e ofereceu a Globo e C13 um prazo de dez dias. Se essas empresas não enviarem informações ao Cade, poderão receber multa diária de até R$ 5 mil.

O posicionamento do Cade é considerado fundamental porque o órgão decidiu, no fim do ano passado, derrubar o direito de preferência da Globo na concorrência pelos direitos do Campeonato Brasileiro. Anteriormente, a emissora podia ver qual era a melhor oferta recebida pelo Clube dos 13 e dizer se cobriria ou não a proposta.

O Cade também determinou que as propriedades de mídia deviam ser vendidas individualmente.

Diante disso, o Clube dos 13 resolveu montar uma licitação para os direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro no triênio 2012-2014. No entanto, o processo foi esvaziado por uma cisão política na entidade, que levou ao menos 13 clubes a rechaçarem publicamente uma participação nesse processo.

Essas equipes passaram a negociar seus direitos individualmente, a dez delas já anunciaram acordos com a Globo. O Clube dos 13, por sua vez, usou procurações que haviam sido concedidas como garantias de empréstimos e assinou contrato com a RedeTV!, único canal que participou da licitação, em nome de 15 clubes.

O anúncio dessa assinatura foi uma pressão do C13 e da RedeTV! ao Cade para saber o posicionamento do órgão. Isso é fundamental para determinar se a negociação individual da Globo com as equipes é considerada legal.