Câmara dos Deputados aprova MP que altera a Lei Pelé

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 08, a Medida Provisória 502/10 que altera a Lei Pelé (9615/98). Redigida pelo deputado José Rocha (PR-BA), a MP se apropria de artigos que compõem o texto do Projeto de Lei 5186/05, cujo objetivo é modificar a norma de 1998 que rege a relação entre atletas e clubes de futebol.

\"Garantir maior retorno aos times que revelam nossos jogadores é pavimentar o caminho para que o Brasil continue sendo o maior produtor de craques do mundo\", afirmou Fábio Koff, presidente do Clube dos 13.

A norma aprovada em Brasília garante, de forma inédita, repasse de recursos para os clubes formadores também em caso de transações nacionais. Pela regulamentação vigente, as agremiações só recebem compensações em caso de negociação no exterior.

\"A MP também excetua os artigos da CLT, tornando o clube menos vulnerável a ações trabalhistas por conseqüência de jogos noturnos, partidas nos finais de semana e nos períodos de pré-temporada e liquida o passivo que os clubes possuem com a Faap (Federação das Associações de Atletas Profissionais)\", ressaltou José Rocha.

De acordo com a MP 502/10, até 5% do valor pago nas negociações domésticas, definitivas ou temporárias, deverão ser repassados aos formadores, proporcionalmente ao tempo de permanência na categoria de base.

A medida ainda precisa passar pelo Senado e pela sanção da presidente Dilma Rousseff.