Câmara dos Deputados aprova urgência na tramitação do projeto clube-empresa

A Câmara dos Deputados aprovou no fim da tarde desta terça-feira a urgência para a tramitação do projeto clube-empresa, proposto pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) com apoio do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A urgência recebeu votos favoráveis de 329 parlamentares.

A urgência acelera a tramitação do projeto, que não precisará mais passar por comissões antes de ser levado para votação em plenário. A assessoria do deputado Pedro Paulo prevê a votação do clube-empresa nas próximas semanas, segundo comunicado enviado à imprensa.

O projeto formulado pelo deputado propõe um pacote de benefícios para que clubes deixem a estrutura de associação civil e migrem para a de empresa, como limitada ou sociedade anônima.

Entre os benefícios, estão um novo refinanciamento de dívidas dos clubes com o governo, a facilitação da recuperação judicial, a declaração da hiperssuficiência trabalhista para jogadores de futebol e a criação de um imposto simplificado para clubes-empresas – maior do que pagam associações atualmente, menor do que pagam empresas convencionais.