Caso Jéferson: STJD envia notificação à CBF

No dia seguinte após mais um capítulo da novela que envolve a confusão da perda de pontos do Vasco, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) enviou nesta sexta-feira uma notificação ao presidente da CBF, Ricardo Teixeira, sobre a determinação do Tribunal Regional do Trabalho para que o Tribunal de Justiça Desportiva (TJD-RJ) devolvesse os pontos do Vasco, mesmo com o processo em fase de recurso no STJD.

A notificação foi assinada pelo Procurador-Geral do STJD, Paulo Schmitt, e requer que a Fifa também tome conhecimento do que está acontecendo para tomar as providências cabíveis.

Leia na íntegra a notificação:

“Ilmo Dr. Ricardo Terra Teixeira
MD. Presidente da CBF

De ordem do Presidente do STJD do Futebol, Dr. Rubens Approbato Machado, estamos encaminhando em anexo determinação judicial do Tribunal Regional do Trabalho contra decisão do TJD/RJ que puniu o Clube de Regatas Vasco da Gama à perda de 06 pontos no campeonato carioca por violação ao art. 214 do CBJD, cujo recurso do referido clube encontra-se em trâmite perante este STJD. Como se denota, antes mesmo do esgotamento das instâncias desportivas, como determina o art. 217 da CF/88, tudo indica estar ocorrendo clara interferência do Poder Judiciário nas atividades regulares da Justiça Desportiva em nosso país, o que contraria as normas internacionais na modalidade de futebol.

Assim sendo, o Presidente do STJD requer seja cientificada a FIFA dos acontecimentos que já ganham notoriedade na mídia nacional, para as providências que entender cabíveis e urgentes que o caso merece.

Sem mais parta o momento, renovamos protestos de estima e consideração.

PAULO MARCOS SCHMITT
Procurador-Geral STJD”