Congresso aprova requerimento do Profut e redução de 50% na rescisão

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o requerimento de urgência do projeto de lei 2125/2020, que pede o congelamento por 12 meses das parcelas do Profut (Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro) e prevê também a redução de 50% do valor pago a jogadores em caso de rescisão de contrato unilateral com os clubes.

Com isso, o projeto de lei já pode ser votado direto em Plenário, sem a necessidade de ser apreciado antes por alguma comissão. O texto agora depende de despacho do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para entrar na pauta de votações.

Se aprovado na Câmara, o projeto de lei, de autoria do deputado Arthur Maia (DEM-BA), segue para o Senado. De lá, caso novamente aprovado, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Apresentado na última quinta-feira, o PL conta com o apoio da CBF e da Comissão Nacional de Clubes (CNC), mas tem enfrentado a oposição de atletas de todas as séries nacionais, sindicatos e da Federação Nacional de Atletas Profissionais.

Nesta terça, um abaixo-assinado virtual começou a ser colhido entre jogadores contra o projeto de lei. O principal ponto de crítica é a redução de 50% na cláusula compensatória em caso de rescisão contratual. Os atletas contam com o apoio explícito do senador Romário (Podemos-RJ), que já se manifestou em suas redes sociais.

Segundo o autor do projeto de lei, Arthur Maia, a alteração do direito dos atletas em caso de rescisão previsto na Lei Pelé trata-se apenas de uma adequação da legislação desportiva à reforma trabalhista, aprovada em 2017.