Contrato da Globo com os clubes na mira do CADE

Os contratos entre a TV Globo e os clubes sobre os direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro nos próximos quatro anos contêm cláusulas que supostamente ferem as regras estabelecidas pelo Cade para a venda desses direitos.

O LANCE! conseguiu cópias dos acordos feitos pela Globo referentes a várias mídias.

O Cade estabeleceu que a Globo pode comprar os direitos livremente desde que não se configure que os clubes estão agindo coletivamente e que as propriedades sejam vendidas separadamente, em no mínimo cinco contratos. Para caracterizar negociações individuais, a Globo assinou cinco contratos com cada clube: TV aberta (mais publicidade estática), TV por assinatura (mais direitos internacionais), pay per view, internet e celular.

Mas em todos os contratos de cada clube existem cláusulas que remetem aos acordos com outros clubes e também estabelecem deveres que devem ser cumpridos coletivamente pelos clubes.

Os principais artigos que falam de direitos e responsabilidades coletivas são os referentes ao fundo de custeio e à compra dos direitos de transmissão de clubes que não tenham assinado diretamente com a TV Globo. Os contratos deixam claro que é obrigação dos clubes em conjunto convencer esses clubes a aderir ao contrato (veja quadro).

Até o contrato em vigor (2009-11), quem fazia isso era o Clube dos 13. Em todos esses artigos, foi incluída a expressão “clubes cedentes” (diferenciando de “cedente”, que é o clube que assina aquele contrato).

Glossário
Os contratos têm um anexo que caracteriza como “clubes cedentes” “o cedente e quaisquer dos demais ‘clubes listados’, que efetivamente vierem a celebrar junto à ‘cessionária’ (Globo) contratos de cessão de direitos de transmissão...”.

Os ‘clubes listados’ são citados expressamente no contrato: Atlético-PR, Atlético-MG, Bahia, Botafogo, Corinthians, Coritiba, Cruzeiro, Flamengo, Fluminense, Goiás, Grêmio, Inter, Palmeiras, Santos, São Paulo, Sport, Vasco e Vitória. São 18 dos 20 filiados do Clube dos 13 – todos menos Guarani e Portuguesa.

O Cade informou que seus auditores não irão se pronunciar até que recebam os contratos das mãos da própria TV Globo, mas reafirmou que cláusulas coletivas estão sujeitas às suas regras.
Colaboraram Alessandro da Mata e Amélia Sabino