Câmara regulamenta profissão de árbitro e criminaliza manipulação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que regulamenta a profissão de árbitro de futebol e criminaliza a manipulação dos resultados de partidas. O projeto, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), prevê detenção de seis meses a dois anos, além de multa, para o juiz de futebol que realizar arbitragem de partida esportiva de forma \"fraudulenta\".

\"Entende-se por arbitragem fraudulenta interferir, dolosamente, no resultado natural da partida\", diz o texto. A proposta agora segue para votação no Senado. Se aprovada, será encaminhada para a Presidência, que pode vetar ou sancionar a matéria.

O projeto também especifica as atribuições do árbitro: \"dirigir as partidas fazendo cumprir as regras futebolísticas, intervindo no andamento normal do jogo sempre que, a seu juízo, restarem violados o regulamento e os princípios a que está submetido o esporte.\"

Para o deputado André Figueiredo, o projeto garante \"proteção jurídica\" aos árbitros de futebol. \"Hoje é um dia histórico, fazemos um reconhecimento legítimo e explícito de uma profissão tão importante que é a de árbitro de futebol\", afirmou em discurso no plenário.

A proposta autoriza os árbitros e auxiliares de arbitragem a constituir entidades nacionais, estaduais e do Distrito Federal, com o objetivo de recrutar e formar profissionais.

O texto proíbe aos árbitros \"qualquer vínculo empregatício com as entidades desportivas diretivas onde atuarem.\" Com isso, essas entidades deverão remunerar os árbitros sem assumir qualquer responsabilidade trabalhista, securitária ou previdenciária.