Decisão judicial suspende AGE que votaria novo estatuto do Vasco
A Assembleia Geral Extraordinária para votar a reforma do estatuto do Vasco, marcada para esta quinta-feira, está suspensa por decisão judicial. A oposição questiona o rito de convocação e a redução no número de cadeiras do Conselho de Beneméritos.
"É questionado pelos autores a realização de inúmeras sessões do conselho deliberativo no qual aduzem que as mesmas foram realizadas ao arrepio às normas estatutárias em vigor no CRVG. A reforma alteraria a estrutura organizacional do clube, alterando de forma ostensiva as competências dos poderes internos, afetando inclusive a Diretoria Administrativa e o Conselho de Beneméritos, com a redução de sua participação do conselho deliberativo de 150 para 100 membros.
Após a análise dos autos verifica-se ... que a preparação do ato a ser consolidado no próximo dia 21/12/2023, não fora realizado na forma e rito determinados pelo Estatuto do CRVG", diz parte do texto.
O Vasco tentou recorrer da decisão, mas a Justiça manteve a liminar que suspende a AGE.
A mudança do estatuto do Vasco foi aprovada no Conselho Deliberativo em setembro. Agora ela será levada para votação dos sócios em Assembleia Geral Extraordinária. A proposta das mudanças é modernizar o estatuto, com mais proteção ao clube e alinhamento com a realidade da SAF, por exemplo. Veja os principais pontos:
Organização Social
- Regulamentação dos direitos dos sócios do CRVG perante a SAF
- Garante o direito a voto a partir dos 16 anos
Compliance
- Traz para dentro do Estatuto a Unidade de Integridade e o Comitê de Ética e Conduta
- Comitê plural e com mandato descompatibilizado do presidente
- Retira do presidente o peso da definição de sanções aos sócios
Sanções disciplinares
- Delimita objetivamente os tipos de sanção e suas gradações
- Diminui a subjetividade das penas, criando critérios objetivos
Assembleia Geral
- Traz a previsão de aumento ou diminuição do percentual na SAF
- Inclui a possibilidade de votação híbrida, com sistema única e eletrônico de votação
Conselho Deliberativo
- Redução dos membros de 300 para 250
- Limita a aprovação de empréstimos a 10% do orçamento
- Define objetivamente os três tipos de quórum: 1) maioria simples, 2) maioria absoluta e3) maioria qualificada
Organização administrativa
- Inclusão do cargo de CEO
- Criação do Conselho de Gestão
- Criação do Comitê Financeiro e Estratégico
- Retira do Estatuto toda a determinação de estrutura dos departamentos, conferindo maior autonomia à gestão
- Criação do departamento de relacionamento com a SAF
Orçamento e prestação de contas
- Inclusão do "orçado x realizado" do exercício anterior
- Obrigação de publicar no site balanços e demais documentos de transparências dos dados financeiros
Eleições
- Fixação de datas objetivas para a eleição, com "corte" em 30/09 do ano eleitoral
