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Edital para venda da SAF é divulgado seguindo determinações da Justiça

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VASCO APRESENTA O EDITAL PARA A VENDA DA NOVA SAF ATUALIZADO DE ACORDO COM AS SUGESTÕES DOS FISCAIS E COM AS DETERMINAÇÕES DA JUSTIÇA

🚨 O novo edital da UPI Equity detalha como funcionará o processo competitivo para definição do futuro controlador da Nova SAF do Vasco. E atenção: 25 de setembro será uma data importantíssima, mas a venda não necessariamente estará definitivamente concluída nesse dia. Separei os principais pontos:

⚫⚪ O QUE ESTÁ SENDO VENDIDO?

O processo prevê a alienação judicial da UPI Equity, correspondente a 90% do capital social total e votante da Nova SAF que será constituída pela Vasco SAF. Essa Nova SAF receberá a operação relacionada ao futebol, incluindo ativos esportivos, direitos federativos, contratos de atletas e comissão técnica, contratos comerciais, patrocínios, propriedade intelectual ligada ao futebol e direito de uso dos centros de treinamento. Ou seja: não são 90% do Club de Regatas Vasco da Gama. São 90% da Nova SAF.

🏟️ SÃO JANUÁRIO

A Nova SAF terá direito de utilização de São Januário nos jogos de futebol profissional em que atuar como mandante, com prioridade absoluta e exclusividade até 31 de dezembro de 2030. Em contrapartida, o vencedor deverá pagar ao CRVG:

➡️ R$ 3 milhões por ano;
➡️ R$ 2 milhões por ano caso uma reforma impossibilite a utilização do estádio.

💢 PROPRIEDADE INTELECTUAL

O edital prevê a cessão definitiva à Nova SAF dos bens, ativos e direitos de propriedade intelectual. O CRVG terá licença para utilização dessa propriedade intelectual nas modalidades esportivas diferentes do futebol e para fins associativos.

💰 R$ 500 MILHÕES PARA O FUTEBOL

A obrigação financeira central estabelece R$ 500 milhões em aportes, com previsão de R$ 100 milhões por ano entre 2026 e 2030, atualizados pelo INPC. E existe uma determinação importante: esses R$ 500 milhões deverão ser utilizados exclusivamente na operação do departamento de futebol. Não poderão ser utilizados para pagamento de dívidas ou outras obrigações da Nova SAF perante as Recuperandas.

🏗️ MAIS R$ 150 MILHÕES EM INFRAESTRUTURA

Além dos R$ 500 milhões:

➡️ R$ 120 milhões em até 10 anos para o CT da equipe profissional masculina;
➡️ R$ 30 milhões em até 2 anos para melhorias na infraestrutura das categorias de base. A compra de terrenos não entra nessa conta.

💵 ATÉ R$ 150 MILHÕES EM INCENTIVOS FISCAIS

O vencedor também deverá se comprometer a estruturar e conduzir projetos de incentivo fiscal em benefício do CRVG, podendo chegar a R$ 150 milhões ao longo de 10 anos. A eventual não obtenção das aprovações, quando provocada por fatores fora do controle do investidor, não será considerada inadimplência.

📊 E SE A NOVA SAF PRECISAR DE MAIS DINHEIRO?

Outro ponto muito relevante: Se a Nova SAF não possuir recursos suficientes para cumprir determinadas obrigações relacionadas à Recuperação Judicial, dívidas tributárias e extraconcursais, fluxo de caixa e investimentos em infraestrutura, o vencedor deverá realizar aportes adicionais. Esses aportes extras não aumentarão sua participação societária e não provocarão diluição da participação da Vasco SAF. Além disso, durante cinco anos após o fechamento, deverá ser assegurado fluxo de caixa equilibrado para que as receitas operacionais cubram despesas e investimentos ordinários.

🔒 10 ANOS SEM VENDER E SEM DIVIDENDOS

O vencedor não poderá alienar as novas ações da Nova SAF durante 10 anos. A Nova SAF também ficará 10 anos sem poder distribuir dividendos.

🏦 DIP CREFISA

Caso o Primeiro Proponente seja o vencedor, está prevista a conversão em capital social do crédito referente ao financiamento DIP concedido pelo Banco Crefisa à Vasco SAF, no valor líquido aproximado de R$ 80 milhões, com a consequente quitação dessa dívida.

🐎 QUEM É O STALKING HORSE?

A Almirante Participações e Empreendimentos S.A. é identificada no edital como o Primeiro Proponente — stalking horse. Sua proposta vinculante funciona como parâmetro mínimo do processo competitivo. A Almirante já está automaticamente habilitada para participar do certame e não precisa apresentar uma nova proposta fechada para estar na disputa, embora tenha de cumprir as salvaguardas exigidas pelo edital.

💣 AS GARANTIAS PARA ENTRAR NA DISPUTA SÃO PESADAS

Um interessado não poderá simplesmente chegar no dia 25 e oferecer mais dinheiro. Entre as exigências estão:

➡️ R$ 150 milhões em depósito judicial para o Proponente Habilitado, antes da abertura dos envelopes;
➡️ R$ 324 milhões em garantia bancária, exigida tanto do Primeiro Proponente quanto dos demais participantes;
➡️ R$ 27 milhões em depósito judicial, correspondente aos créditos concursais que vencerão durante o período de supervisão judicial.

Além disso, existem outras garantias previstas no edital, incluindo conta vinculada e garantidores com capacidade financeira comprovada. Na prática, isso cria um filtro financeiro muito forte para quem realmente quiser disputar a SAF.

📑 COMO UM INTERESSADO ENTRA NA DISPUTA?

Após a publicação do edital no Diário de Justiça, os interessados terão 5 dias corridos para manifestar formalmente interesse e apresentar sua qualificação. Será necessário comprovar, entre outros requisitos:

➡️ regularidade jurídica;
➡️ estrutura societária;
➡️ poderes dos representantes;
➡️ capacidade de cumprir as obrigações financeiras;
➡️ capacidade de apresentar as garantias;
➡️ cumprimento das salvaguardas;
➡️ assinatura de acordo de confidencialidade.

Depois de habilitado, o interessado terá acesso à Sala de Informação, onde poderá realizar a auditoria da UPI Equity.

📅 E O QUE ACONTECE DIA 25 DE SETEMBRO?

A audiência de abertura das propostas fechadas está marcada para:

📆 25 de setembro de 2026
⏰ 14h
📍 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro

Os envelopes serão entregues lacrados e as propostas serão abertas durante a audiência. Se existir proposta concorrente válida superior à proposta vinculante, o Juízo deverá apurar e declarar na audiência qual considera a Melhor Proposta.

⚠️ MAS ISSO AINDA NÃO SIGNIFICA QUE O CONCORRENTE VENCEU DEFINITIVAMENTE.

🔄 ALMIRANTE TERÁ DIREITO DE COBRIR A MELHOR PROPOSTA

Como stalking horse, a Almirante possui o chamado right to match. Caso apareça uma proposta melhor, ela terá 3 dias úteis para igualar essa proposta. Se exercer esse direito corretamente, a proposta da Almirante será considerada vencedora. Caso não exerça, prevalecerá a melhor proposta concorrente escolhida pelo Juízo.

❌ E SE NÃO APARECER NINGUÉM?

O edital também responde isso: Na ausência de propostas válidas superiores à proposta vinculante, o Primeiro Proponente será considerado vencedor, desde que cumpridos os demais requisitos.

💰 R$ 25 MILHÕES DE BREAK-UP FEE

Se outro investidor vencer e a Almirante não exercer o direito de igualar a proposta, será devida ao Primeiro Proponente uma compensação de R$ 25 milhões. E atenção: quem paga é o proponente declarado vencedor, após a homologação judicial e como condição anterior à transferência das novas ações.

⚖️ A SAF SERÁ VENDIDA SEM AS DÍVIDAS ANTIGAS?

O edital estabelece que a UPI Equity será alienada livre de ônus e sem sucessão do comprador nas dívidas e contingências das Recuperandas, nos termos previstos na legislação de Recuperação Judicial. Essa proteção abrange obrigações de diversas naturezas, como tributárias, trabalhistas, cíveis, comerciais, previdenciárias, administrativas e outras previstas no documento.

🏁 DIA 25 NÃO É NECESSARIAMENTE O FIM

Essa parte é fundamental. A audiência pode definir a Melhor Proposta, mas, havendo concorrente, ainda haverá o prazo de três dias úteis para a Almirante exercer o right to match. Somente depois desse prazo será definida a Proposta Vencedora. Depois disso, o Juízo ainda deverá homologar judicialmente a alienação. E ainda existirão condições necessárias para o fechamento definitivo da operação e transferência das ações.

📌 RESUMINDO

O Vasco entrou formalmente em um processo competitivo para alienação de 90% da Nova SAF. A Almirante começa como stalking horse e estabelece o parâmetro mínimo da disputa. O investidor que quiser superá-la precisará não apenas apresentar uma proposta financeiramente melhor, mas também demonstrar enorme capacidade financeira e cumprir todas as garantias e salvaguardas estabelecidas. 25 de setembro será o grande dia para descobrirmos se existe uma proposta concorrente válida e, existindo, quanto o mercado está disposto a oferecer pela Nova SAF do Vasco. Depois disso, ainda poderá existir um último movimento da Almirante. A disputa pela SAF do Vasco entrou definitivamente em uma nova fase.

Fonte: X Gustavo Tutinha
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