Especialista esclarece a decisão
A decisão da juíza Maria da Penha Nobre Victorino, da 3a
- Vara Empresarial, viola o prazo estipulado pelo Estatuto do Torcedor para alteração do local de jogos e para início da venda de ingressos. Porém, o advogado Luís Fernando Marin (membro da comissão de esportes da OAB-RJ, especialista em Direito Esportivo e Direito do Consumidor) explicou que, neste caso, o direito à segurança foi sobreposto aos demais. Marin afirmou que a decisão foi tomada em função de incidentes já ocorridos no estádio de São Januário, tornando evidente o risco de se realizar um clássico no local. Diz que toda a confusão foi criada por quem insistiu em marcar o jogo para São Januário.
Luís Fernando afirma que existem dois direitos do torcedor a serem aplicados no caso: o de saber dos detalhes (como horário, local, venda de ingressos, etc.) do jogo com no mínimo 72 horas de antecedência e o direito à segurança.
- Se um dos dois tiver de ser sacrificado por causa do outro, acredito que a segurança está em primeiro lugar e o risco é justificado exatamente por essas ocorrências anteriores e pela posição da Polícia Militar.
Os incidentes a que o advogado se refere são a queda do alambrado do estádio em 2000, na final da Copa João Havelange, contra o São Caetano, e as brigas que ocorreram quando o clássico contra o Flamengo, pelo Brasileiro do ano passado, foi marcado para o local.
Marin ressalta que o torcedor que já comprou ingresso terá de ter direito a reembolso ou troca do bilhete, o que está estipulado na sentença judicial. Ele afirma que, posteriormente, o torcedor que sentirse lesado pela alteração poderá entrar com uma ação na Justiça baseada no Estatuto do Torcedor.
- É uma irresponsabilidade marcar este jogo para São Januário. Na minha opinião, os dirigentes do Vasco vieram no peito e na raça marcando o jogo para o estádio deles e alguém mais consciente e ponderado tomou a decisão certa.
