Especialista fala sobre jogadores lesionados com contratos perto do fim

Na briga contra o rebaixamento no Campeonato Brasileiro, o Vasco sofreu um baque importante nesta semana. O volante Jair, que recentemente passou a ser titular do time e vinha de boas atuações, sofreu uma grave lesão no joelho direito e está fora do restante da temporada.

Jair se lesionou em uma disputa de bola durante a vitória por 3 a 2 sobre o Sport, no último domingo (31), na Ilha do Retiro. O volante rompeu parcialmente o ligamento cruzado anterior, e sofreu lesão do ligamento colateral medial, meniscos e lesão osteocondral.

Agora, o volante vai passar por cirurgia. O Vasco, como de praxe, não divulga prazo para retorno dos atletas lesionados. Mas a expectativa é de que Jair só volte aos gramados em cerca de 8 a 10 meses.

A lesão de Jair levantou uma questão jurídica e trabalhista.

O volante tem contrato com o Vasco apenas até o fim de 2025. Assim, o tempo de recuperação do jogador ultrapassaria o final do seu vínculo com o clube. Nesta terça-feira (2), o Cruz-Maltino já confirmou que vai renovar o contrato de Jair. Mas a Trivela aproveitou o caso e consultou um especialista para ajudar explicar quais as implicações legais para casos do tipo.

É comum se falar em “renovação automática” em caso de lesão no fim de contratos de jogadores com clubes. No entanto, na verdade, não há uma previsão legal para os acordos serem renovados de forma automática.

De acordo com o advogado Aloísio Costa Jr, sócio do Ambiel Bonilha Advogados e especialista em Direito Trabalhista Desportivo, há, na verdade, um entendimento sobre o assunto. O que a lei impede é a rescisão contratual de um jogador lesionado.

— O atleta, por lei, tem que ter contrato por prazo determinado, mas não existe previsão expressa de renovação automática ou de obrigação do clube de renovar o contrato do atleta. Então, para evitar qualquer responsabilidade, recomenda-se que clube e atleta renovem o contrato por tempo suficiente para a completa recuperação do atleta, o que pode ser feito em uma ou mais oportunidades, sem limitação — disse o advogado Aloísio Costa Jr à Trivela.

— A lei impede a rescisão do contrato do empregado que se encontra incapacitado para o trabalho por motivo de doença, relacionada ou não ao trabalho. A rescisão só é permitida após o fim da incapacidade e o retorno do empregado ao trabalho — completou o especialista.

Este entendimento é baseado no artigo 118 da Lei 8213/91, que garante a manutenção do contrato de trabalho pelo prazo mínimo de 12 meses aos trabalhadores que sofreram acidente de trabalho.

Quais as obrigações de um clube com jogadores lesionados?

Como a Trivela mostrou recentemente, os jogadores profissionais de futebol no Brasil também são trabalhadores “normais”, que vivem sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Dessa forma, também fica estabelecido que os clubes são os responsáveis pela segurança e saúde dos jogadores enquanto realizam as suas atividades. As lesões, treinando ou jogando, também se enquadram como “acidente de trabalho”.

— O clube que contrata o atleta tem obrigação de contratar seguro de vida e de acidentes pessoais, com o objetivo de cobrir os riscos aos quais os atletas estão sujeitos, devendo a indenização ser correspondente, no mínimo, ao valor anual da remuneração do atleta — disse o advogado Aloísio Costa Jr

— Sem prejuízo, o clube é responsável pelas despesas médico-hospitalares, fisioterapêuticas e de medicamentos necessárias ao restabelecimento do atleta enquanto a seguradora não fizer o pagamento da indenização do seguro, independentemente do pagamento de salário — completou o advogado.

Jair tem segunda lesão grave no Vasco

Esta não foi a primeira grave lesão de Jair no Vasco. Em fevereiro de 2024, o volante sofreu uma ruptura do ligamento cruzado anterior do joelho esquerdo após sofrer uma falta em um empate com o Flamengo, no Maracanã, pelo Campeonato Carioca.

Na ocasião, Jair também precisou passar por cirurgia e só voltou aos gramados em outubro do último ano. Na atual temporada, o volante chegou a ficar fora dos planos do clube e quase deixou o Vasco no começo do Brasileiro, mas Fernando Diniz pediu a sua permanência e ele vinha sendo importante para o time. Na última semana, Jair marcou o gol de empate do Vasco contra o Botafogo, em São Januário, pelo jogo de ida as quartas de final da Copa do Brasil.