O Vasco está convicto de ir à justiça desportiva para anular a partida contra o Internacional, ocorrida no domingo, depois de o primeiro gol colorado não ter sido revisado adequadamente pelo VAR, que não funcionou na ocasião. Entretanto, as chances de obter êxito na empreitada são pequenas, afirmam especialistas em direito desportivo ouvidos pela reportagem do GLOBO.
José Carlos Cortes, do escritório Cortes e Silva Advogados, ressaltou que dois documentos da CBF, o "Protocolo para Árbitro de Vídeo" e o "Regras de Futebol 2020/2021", determinam que os jogos não são passíveis de serem anulados por problemas na ferramenta do árbitro de vídeo.
— Em que pese a estranha situação até então não ocorrida no futebol naciona, na nossa opoinião o Vasco não terá êxito na anulação da partida - afirmou, para completar em seguida: — O clube deve se apegar a essa alteração constante nas "Regras do Futebol 20/21", quando foi acrescentado que "em princípio" a partida não pode ser anulada, contudo, mesmo assim acreditamos que a chance é mínima.
O regulamento das competições da CBF afirma que, "em princípio, uma partida não será invalidada devido à falha na tecnologia do VAR (como, por exemplo, na tecnologia de linha de gol, TLM)."
Bruno Fernandes, advogado especialista em Direito Desportivo do Neves De Rosso e Fonseca Advogados, afirma que apenas a comprovação de que houve um erro na aplicação da regra poderia causar a anulação do jogo.
— A principio, não seria possível. Não existe esssa previsão. Defeitos não têm capacidade de gerar anulação de partida. Se aconteceu um erro comprovado de direito, suficiente para alterar o resultado, a norma diz que é possível anular a partida — explicou Fernandes: — O simples defeito no árbitro de vídeo não teria esse poder. A norma foi aplicada, ainda que o aparato técnico para a conferência não estivesse disponível naquele momento.
Outro advogado que não crê no sucesso vascaíno nos tribunais é Domingos Sávio Zainaghi, coordenador acadêmico da Sociedade Brasileira de Direito Desportivo. Segundo ele, o VAR não é parte principal do jogo, mas sim secundária, e seu não funcionamento não impede que uma partida ocorra:
— Entendo que é difícil conseguir essa anulação. A meu ver, ocorreu um erro de fato e não de direito. O fato de não estar funcionando o VAR não invalida a partida. O VAR é apenas um auxiliar da arbitragem. Se fosse tão importante e imprescindível, a partida sequer poderia se realizar. Exemplo: falta de bolas.
Pedro Trengrouse, membro da Comissão de Estudos Jurídicos do Conselho Nacional do Esporte, vai na mesma linha:
— A princípio não vejo nenhuma chance. O VAR é apenas mais uma ferramenta de apoio ao árbitro, a quem compete a interpretação do lance e a decisão final.
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