Estatuto do Torcedor faz 10 anos e vira carta de intenções

Há dez anos, no dia 15 de maio de 2003, era sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei 10.671, intitulada como o Estatuto do Torcedor. Na noite desta quarta-feira, a reportagem do SporTV aproveitou a partida entre Corinthians e Boca Juniors, pela Taça Libertadores, para avaliar na prática o funcionamento, uma década depois, do que se vislumbrou como um Código de Defesa do Consumidor. Os problemas ainda são muitos.

Duas horas antes de o jogo começar, os cambistas disputavam “clientes” em frente ao estádio do Pacaembu. Os ingressos iam desde R$ 500 a R$ 1 mil, a depender do setor. A prática de vender ingressos com preço superior ao da bilheteria é crime e proibida pela Estatuto do Torcedor.

- Nós entendemos que o Estatuto do Torcedor é mais uma carta de boas intenções do que os direitos que devem ser respeitados – avalia Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste, entidade civil que atua no fortalecimento dos direitos dos consumidores brasileiros.

Entre as principais conquistas do Estatuto do Torcedor estão os ingressos numerados, a venda antecipada de bilhetes, e a maior transparência na organização das competições. Mas nem tudo é festa. O documento diz que quem vai ao estádio tem o direito a segurança e transporte publico organizado, por exemplo.

- Se for voltar (para casa) de metrô tem que sair correndo ou perder o final do jogo – diz Juliano Cunha, auxiliar administrativo que foi à partida do Corinthians.

Para o promotor de justiça Thales César Oliveira, também falta educação ao próprio torcedor que vai aos estádios.

- O maior problema hoje do torcedor é o próprio torcedor. Eles é que causam muitas vezes o tumulto. Por exemplo: eles ficam aglomerados na porta do estádio e só vão entrar faltando cinco minutos para começar o jogo, porque eles fazem aquela massa para entrar e pressionam a polícia para que no meio desse tumulto muitas pessoas que não têm ingresso consigam entrar – afirma.

A expectativa é de que, com a passagem da Copa das Confederações neste ano e da Copa do Mundo em 2014 no Brasil, com novas arenas, o Estatuto do Torcedor possa ser uma realidade no país, ensinando também ao torcedor como utilizá-lo da melhor forma.