FERJ entra com novo processo na Justiça contra a Globo; entenda

A Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj) entrou com novo processo nesta sexta-feira contra o Grupo Globo. O Esporte News Mundo teve acesso a detalhes do caso. Nele, a federação pede que uma liminar seja deferida para que sejam penhorados R$ 17.291.105,60 da emissora. O caso corre 24ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), com a juíza Eunice Bitencourt Haddad, a mesma magistrada que vem tratando os outros processos entre a Ferj e a Globo nos tribunais.

A dívida alegada é referente à quarta parcela pela temporada 2020 do Campeonato Carioca, que a Ferj argumenta nos autos estar em atraso desde o dia 5 de abril deste ano, por televisão aberta, fechada e PPV. O Grupo Globo e a federação entraram em acordo devido a crise financeira pela pandemia da Covid-19, mais conhecida como coronavírus, e acertaram que o prazo para pagamento seria estendido até o último dia 10, o que não foi feito após este período.

Na ação, a Ferj alega que o Grupo Globo está usando a dívida como uma forma de coagir a entidade. A emissora, pelos documentos obtidos pelo ENM, enviou recibos para que fosse reconhecido pela Ferj a rescisão do contrato do Campeonato Carioca, anunciada pela Globo após a transmissão do jogo do Flamengo pela FlaTV se valendo da Medida Provisória vigente sobre os direitos de transmissão.

“Em assim sendo, a Ferj, neste ato, reconhece que está rescindida a Proposta Comercial aceita pela Ferj e pelos clubes cedentes, em 17 de junho de 2016 e seus correspondentes aditamentos, referentes aos direitos de exibição, nas temporadas de 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, do Campeonato Estadual da Série A de Profissionais do Estado do Rio de Janeiro, e dá à Globo a mais ampla, rasa e geral, irrevogável e irretratável quitação, para nada mais reclamar, em juízo ou fora dele, acerca da Proposta, a qualquer tempo e título, renunciando expressamente ao eventual direito de cobrar da Globo qualquer outra importância relacionada direta ou indiretamente à Proposta ou sua rescisão”, diz trecho do recibo contestado pela Federação neste novo processo contra a Globo.

O ENM não conseguiu contato com os envolvidos até o momento desta publicação.