Garantia da Crefisa não fere Vasco com agência de fair play
A investigação em andamento na Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol (Anresf), que monitora o acordo entre o clube e Marcos Lamacchia pela venda da SAF, foi citada no leilão da última sexta-feira que definiu a proposta da Almirante Participações como vencedora da para adquirir o Vasco.
Os detalhes sobre o leilão foram publicados primeiramente pelo perfil "Danteskoo" e confirmados pelo ge.
A juíza Simone Chevrand, da 4ª Vara Empresarial da Capital, questionou se a garantia apresentada pelo Banco Crefisa na proposta da Almirante Participações seria um problema na visão da Anresf. Mário Junqueira, que é sócio de Lamacchia e representou a empresa no leilão, argumentou que a agência de Fair Play havia restringido negociações entre Vasco e Crefisa. E a garantia envolve Crefisa e Almirante Participações.
Se houver aprovação de conselheiros e sócios do Vasco, a venda estará fechada. Ainda há um estudo da Anresf para com o negócio, mas as pessoas envolvidas tanto com Vasco quanto com a Almirante Participações S/A deixaram claro que a negociação entre as partes já está sacramentada independentemente da decisão do órgão regulador de fair play.
O representante da Almirante no leilão acrescentou que possíveis restrições da Anresf não vão afetar a negociação.
Veja trecho da ata do leilão:
"Pelo PROPONENTE (Almirante Participações) foi dito que: a decisão da CBF não obsta a garantia à ALMIRANTE, porque foi prestada à PROPONENTE. O que foi obstado pela CBF se dá diretamente ao VASCO. Defende que o próprio edital não trouxe a decisão da CBF como condicionante - inclusive, entenderam que poderia ser fiança ou garantia bancária. Prossegue dizendo que qualquer decisão da ANSREF não afeta o que é decidido em Juízo. Logo, qualquer que seja a decisão da CBF não desfaz o negócio. Narra que a decisão da CBF será respeitada no âmbito desportivo, mas, no que tange à presente alienação, não inviabilizaria o negócio jurídico que venha a ser feito em Juízo."
O Watchdog, Athos Moura, aprovou o leilão afirmando que não havia questões de segurança jurídica relevantes envolvendo as partes; o gatekeeper, José Eduardo Gussem, reafirmou que a atuação da Crefisa é com a Almirante, também dando parecer positivo à homologação.
O Ministério Público, representado por Gustavo Lunz, opinou que a decisão da CBF é dinâmica e pode estabelecer novas exigências, também dando parecer positivo para a venda.
