Governador sanciona lei que pune clubes cariocas por discriminação

Foi sancionada, pelo governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), lei que prevê punições aos clubes por atos racistas de seus torcedores nos estádios do estado. O novo código, assinado na sexta-feira, foi publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira.

O texto, aprovado no plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro em 14 de setembro, aponta aplicação de advertências, multas de R$ 155 a R$ 155 mil e até mesmo a interrupção das partidas. Mas as punições só serão aplicadas caso os clubes não tomem atitudes em relação à discriminação racial por parte das torcidas. Entre as providências esperadas pelos redatores da lei, está a identificação dos envolvidos nos atos.

A norma é de autoria do deputado licenciado e atual secretário estadual de Esporte, Lazer e Juventude, Thiago Pampolha, e dos deputados Jânio Mendes e Luiz Martins (ambos do PDT).

Uma das emendas autoriza ainda o Executivo a criar o Fundo Estadual de Combate ao Racismo, que poderá receber os recursos das multas. A lei já entra em vigor hoje, mas os clubes terão 60 dias para se adaptarem ao regulamento.

O secretário deve, agora, promover uma reunião com dirigentes de clubes e torcidas organizadas para debater o tema e trabalhar em conjunto, com ações preventivas e de conscientização.