Governo federal pode fazer inspeções no Vasco e em outros clubes
O governo federal poderá fazer inspeções nas sedes dos clubes de futebol que aderiram à lei de responsabilidade fiscal, o Profut, para invrestigar a “situação gerencial e financeira” dessas instituições, ou seja, ver se as contas estão em ordem.
Pela primeira vez, portanto, é criada a possibilidade de que um órgão controlado pelo governo, no caso a Apfut (Autoridade Pública de Governança do Futebol), tenha acesso in loco a documentos e modus operandi das entidades de futebol.
A Apfut foi criada para fiscalizar as instituições desportivas que aderiram ao Profut – foram 137 no total, entre clubes de futebol, federações estaduais e clubes sociais, e está subordinada ao Ministério do Esporte.
Dos 12 grandes clubes do Brasil, somente o Palmeiras não aderiu, portanto é o único que não está sujeito à receber a visita do governo federal para ver se as contas estão em ordem. Atlético-MG, Cruzeiro, Corinthians, São Paulo, Santos, Flamengo, Fluminense, Vasco, Botafogo, Inter e Grêmio refinanciaram suas dívidas tributárias em 240 meses, mas terão que dar contrapartidas para isso – que são o alvo de fiscalização da Apfut.
As principais contrapartidas estão ligadas justamente à saúde financeira dos clubes, que é o que o governo pretende fiscalizar no recebimento de documentos, mas também em visitas – que precisam ser marcadas com dez dias de antecedência, ou seja, não serão visitas surpresas.
Entre os principais pontos da fiscalização estão: confirmar que não há atraso de salário para os funcionários (não apenas os jogadores), conferir que o gasto com salários e direitos de imagem dos atletas não ultrapassa 80% da receita total do futebol para o ano vigente e que há investimento nos departamentos de base e de futebol feminino.
Pelas regras de fiscalização implementadas pela Apfut, qualquer problema relacionado às finanças que for encontrado, seja na vistoria documental ou na presencial, o clube será notificado para solucionar o problema em até 30 dias. Após a terceira notificação ele é retirado do Profut, e perde o acordo de refinanciamento da dívida tributária.
A Apfut é formada por pessoas indicadas por três esferas do governo federal (Ministérios do Esporte, da Fazenda e da Casa Civil), por representantes dos clubes (Eduardo Bandeira de Mello, presidente do Flamengo, e Modesto Roma, presidente do Santos), dos jogadores (Juliana Cabral), dos árbitros (Marco Antônio Martins) e de entidade de do fomento ao desenvolvimento do esporte (João Paulo Medina).
