Grupo entra com mandado de segurança para suspender licitação do Maracanã

O grupo Luarenas - Latin United Arenas, antiga Lagardère - ingressou com mandado de segurança nessa terça-feira na Justiça do Rio de Janeiro para suspender a licitação do Maracanã. O processo está na 1ª vice-presidência do do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e será distribuído para um relator.

O caso é paralelo ao julgamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que nesta quarta-feira analisa os supostos não cumprimentos por parte da Casa Civil do Governo de diversos pontos no edital de concorrência pública do estádio.

A entrega de propostas, caso não seja suspensa nem pelo TCE nem através do mandado de segurança do grupo Luarenas, está marcada para quinta-feira.

O grupo participou recentemente de audiência pública pela concorrência do Maracanã e desde 2013 tenta entrar na gestão do estádio. Hoje não mais com nome de Lagardère aqui no Brasil - a divisão de esportes da empresa francessa foi vendida para um grupo americano -, a Luarenas pertence a investidores brasileiros e administrava até 2019 o Castelão, em Fortaleza, e o Indepedência, que se encerrou no ano passado.

Eles fazem série de contestações ao edital. Entre eles, apontam direcionamento do texto do edital para a dupla Flamengo e Fluminense, que administra o estádio provisoriamente desde abril de 2019. Confira um trecho do mandado de segurança que será analisado na Justiça do Rio de Janeiro.

"... restou devidamente caracterizado que o Edital não observou a Lei de Licitações, o Princípio da Isonomia, na medida em que nenhum ente privado pode participar da Licitação, haja vista que, segundos os termos do Edital, faz-se necessário se associar a algum dos clubes de futebol do Rio de Janeiro integrantes da Série A ou B, leia-se, Flamengo, Fluminense, Botafogo ou Vasco, sendo certo que os dois primeiros já se consorciaram para administrar o Maracanã, o terceiro possui a concessão de um estádio e o quarto tem interesse de participar da Licitação de forma autônoma.

E mais. Para que se obtenha a pontuação máxima, o que possui grande peso no julgamento final (35 pontos em um total de 125) existe a necessidade de haver a união de 2 clubes, só assim seria possível garantir os 70 jogos.

Por fim, o enorme desequilíbrio da pontuação entre as Propostas Técnicas (detenção de número de jogos) e Financeira (pagamento de outorga) impede a competitividade e, ao fim e ao cabo, afasta legítimos interessados, como é o caso da Impetrante."