Juristas divergem sobre Caso Romário

O atacante Romário conseguiu a liberação para jogar pelo Vasco da Gama no primeiro semestre deste ano. Apesar disso, mesmo elogiando a atuação do advogado Marcos Motta, responsável pelo caso, juristas brasileiros criticaram a decisão tomada pela Fifa.

\"Eu destaco o êxito na atuação do Marcos Motta, que é um excelente advogado, mas não concordo com a tese. Para mim, a Fifa rasgou o seu próprio regulamento\", afirma Luiz Felipe Santoro, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD).

A revolta com a Fifa se deve ao argumento aceito pela entidade para liberar o atacante. A defesa do jogador, realizada por Marcos Motta, se baseou no fato de que Romário jogou como convidado na Austrália, quando defendeu por quatro jogos o Adelaide FC.

\"A Fifa pediu várias informações sobre o caso para todas as federações envolvidas. A australiana informou que ele jogou como convidado e não poderia ser considerado um contrato regular, para contar no número de transferências internacionais\", explica Motta, à Máquina do Esporte.

Para Marcilio Krieger, outro renomado jurista brasileiro, a Fifa também deu as costas para seu próprio regulamento ao aceitar a argumentação usada para defesa de Romário.

\"Acho que a interpretação no caso do Romário foi puro casuísmo. Ele não foi convidado pela Federação Australiana. O Romário foi pago pelo clube, e não pela federação. Além disso, não há na Fifa nenhum regulamento que fale em convite. Eu acho estranha essa argumentação, mas como a Fifa é quem tem o poder, ela é a única que pode resolver esse problema\", diz Krieger.

Os juristas concordam ainda que, após esse caso, a Fifa deverá alterar o seu regulamento, tendo em vista o problema causado e as diferentes interpretações que a norma permite ter.

\"[Nesses casos], a Fifa vai acabar cedendo, acabar adequando a regra dela aos calendários nacionais. Eu não digo que isso é errado. Eu acho que as leis devem ser aprimoradas mesmo, pois com essas decisões ela não está dando cumprimento à normativa atual\", destaca Santoro.

Marcilio Krieger também sugere mudanças no atual regulamento da Fifa, pois decisões como a do \"Caso Romário\" podem trazer uma \"insegurança jurídica\".

\"Agindo desta forma, a Fifa está prejudicando o bom andamento do futebol mundial, pois em alguns casos a regra se aplica e em outros não. Isso não é bom, pois traz a insegurança jurídica. Ela deveria rever a norma, aumentar o limite para cinco clubes, por exemplo. Ai ficaria mais difícil acontecer um caso como esse e evitaria o casuísmo\", completa Krieger.

O imbróglio em torno da transferência de Romário para o Vasco da Gama foi revelado no dia 15 de dezembro pela Máquina do Esporte. O jogador estaria impedido de defender o clube carioca neste primeiro semestre por já ter defendido Miami FC e Adelaide após 1° de julho do ano passado.

Pelo Regulamento de Registros e Transferências de Jogadores da Fifa, no artigo 5, parágrafo 3, \"jogadores só podem ser registrados por no máximo três clubes durante o período de 1 de julho até 30 de junho do ano seguinte. Durante esse período, o jogador só está elegível para jogar partidas oficiais por dois clubes\".