Lei que regulamenta atividade dos árbitros é sancionada e clubes sofrem

Sancionada como lei nesta sexta-feira pela presidente Dilma Roussef, a profissionalização dos árbitros vai implicar em aumento de despesas da CBF e dos clubes. A ANAF (Associação Nacional de Arbitros) entende que, com direitos trabalhistas, poderá negociar em acordos coletivos taxas e participação em patrocínios, entre outros itens. Ou seja, poderá demandar valores maiores.

A nova legislação aprovada prevê que os juízes prestarão serviços às entidades esportivas, mas não estabelece relações empregatícias entre eles. Só que, ao dar o direito de formação de sindicatos, estabelece negociações trabalhistas para remuneração e condições de trabalho, na opinião da Anaf.

“Muda a relação. Antes os árbitros eram obrigados a aceitar o que a CBF impunha. Agora, a relação trabalhista estabelece que haverá acordos coletivos”, afirmou o presidente da Anaf, Marco Antônio Martins. “As taxas não são tão baixas, mas não houve reajustes recentes. E há outras questões além das taxas, como não podermos emitir passagens por conta própria, ter que se condicionar fisicamente sozinho, o patrocínio. Isso vai ser negociado”.

Atualmente, um árbitro Fifa recebe R$ 3.300,00 por um jogo, com desconto de 30% para impostos. Esse dinheiro sai da renda dos jogos de futebol, ou seja, reduz a receita dos clubes. Mas é a CBF quem determina o valor da taxa.

Além disso, são vendidos patrocínios dos uniformes dos árbitros pela confederação. Até agora, os juízes não tinham participação nesta renda. Agora, a Anaf pretende reivindica-la.

Para ter força na negociação, Martins conta com “quase 100%” dos juízes das Séries A e B filiados à Anaf. Também entende que a prerrogativa para o treinamento deles é da associação, e não das federações estaduais como ocorre atualmente.

Nada mudará neste Brasileiro já em curso. Os árbitros farão assembleia em novembro para definir uma pauta de reivindicações. Certo é que, a partir de agora, a CBF terá mais uma entidade com quem será obrigada a negociar para realizar os campeonatos. Em 2013, a confederação já tem de conversar com os jogadores por conta do movimento do Bom Senso FC.