ATENÇÃO: Leven Siano entrou com um processo de reclamação no Supremo Tribunal Federal, mesmo ainda não tendo uma resposta do Mandado de Segurança do Superior Tribunal de Justiça. A petição já foi protocolada. #CanaldoPedrosa #OsDonosDaBolaRio
http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6051102
O STF é o órgão superior ao STJ. Se os argumentos de Leven Siano forem plausíveis, o STF vai analisar entendendo que o STJ feriu a constituição. Seguimos acompanhando. No momento, tudo segue da mesma forma.
Órgão superior, neste caso, responsável por analisar violações à constituição. É a instância que guarda a constituição. Por isso, independentemente da decisão do STJ, Leven tem direito de buscar o recurso no STF.
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