Liminar é cassada e licitação do Maracanã está mantida

O Governo do Rio de Janeiro conseguiu fazer com que o Tribunal atendesse ao seu pedido ao cassar a liminar que havia suspendido o processo de licitação da PPP para a gestão do Complexo do Maracanã.

Segundo informou a Secretaria da Casa Civil na madrugada desta quinta-feira, a abertura dos envelopes da licitação está confirmada para às 10h deste dia 11.

A Justiça do Estado do Rio de Janeiro havia suspendido na noite desta quarta-feira o processo de privatização do Maracanã, marcado para ter início nesta quinta-feira. A decisão foi da juíza Roseli Nalin, da 5ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, atendendo a pedido do MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro).

A magistrada havia afirmado que há \"graves indícios de irregularidade\" na concorrência que definirá o futuro administrador o estádio. \"As provas constantes dos autos se direcionam a favor da verossimilhança da alegação (do MP-RJ) de que a concorrência levada a efeito pelo Estado do Rio de Janeiro contém diversas ilegalidades.\"

Para a Justiça, o governo do Rio de Janeiro não havia comprovado de forma clara porque é melhor para o Estado privatizar o estádio, realizando assim uma PPP (Parceria Público-Privada) com a futura administradora. \"O Poder Público parece ter fabricado um comparativo míope, com o intuito de justificar a adoção da PPP\", critica a juíza, em sua decisão.

A decisão também havia destacado a falta de informações incluídas no edital de concessão do Maracanã. De acordo com o conteúdo da decisão judicial, o que foi disponibilizado aos licitantes e ao público em geral não detalha todos os projetos que terão de ser levados à frente após a concessão. Tudo isso tenderia a beneficiar a IMX, empresa do bilionário Eike Batista, que fez o estudo que baseou o projeto de privatização do Maracanã e que também concorre pela concessão.

Ainda segundo a juíza Roseli Nalin, o prosseguimento da concorrência poderia gerar vários danos irreparáveis ao Estado. \"O prosseguimento do certame licitatório supostamente viciado envolvendo o Maracanã e o Maracanãzinho poderá gerar danos de difícil ou mesmo impossível reparação a toda a coletividade.\"

O MP-RJ havia entrado nesta terça-feira com uma ação para suspender a privatização da arena. De acordo com o órgão, algumas obras previstas no edital da licitação do estádio e de seus anexos não devem ser realizadas até que se tenha certeza que não causarão problemas para a Copa do Mundo de 2014 e para a Olimpíada de 2016.

A privatização do Maracanã foi anunciada pelo governo no ano passado. Neste ano, foi publicado o edital de licitação, que prevê, entre outras coisas, a demolição do Estádio de Atletismo Célio de Barros, do Parque Aquático Julio Delamare e da Escola Municipal Friedenreich, que fica ao lado do estádio.