“Manobra” do Goiás não evitaria rebaixamento para Série B
A reformulação no departamento de futebol do Vasco já começou, mas o presidente Eurico Miranda admitiu estar de olho, também, na Justiça. Ontem, o departamento jurídico do Goiás confirmou que entrará com uma ação solicitando o cumprimento da Lei 13.155, de 4 de agosto de 2015, conhecida como “Fair Play Financeiro”. Em dia com suas obrigações fiscais, o Esmeraldino vê na manobra possibilidade de permanecer na Série A. A atitude interessa ao Gigante, que, de acordo com Eurico, também está regularizado.
O departamento jurídico do Goiás já começou a agir. João Vicente, responsável pelo setor, explicou as medidas que serão tomadas.
“O primeiro passo é entrar com uma medida contra a CBF exigindo que ela cumpra sua parte e faça prevalecer o Estatuto do Torcedor, alterado com a Lei 13.155. Seria uma ação autônoma via STJD para obrigar os clubes a comprovarem situação regular perante as novas exigências. Se outras equipes estão irregulares, não podemos afirmar no momento, mas quem deve exigir essa comprovação é a CBF”, afirmou o advogado, em entrevista ao portal Globoesporte.com.
A lei citada, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, prevê rebaixamento direto das equipes que não estão em dia com suas obrigações fiscais.
O tiro do Goiás pode sair pela culatra. Segundo o advogado Carlos Eduardo Ambiel, um dos autores do Estatuto do Torcedor, a tentativa de reverter o rebaixamento não teria sucesso. Uma equipe irregular na Primeira Divisão seria substituída pelo primeiro clube que não conseguiu acesso na Série B deste ano — o Náutico.
“A lei não permite alteração no resultado obtido em campo, como a o retorno dos rebaixados”, disse Ambiel, em entrevista à ESPN.
