Ministério Público Federal vai à Justiça contra obras de CT
O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça para tentar suspender as obras do centro de treinamento do Clube de Regatas Vasco da Gama na Baixada Fluminense. No processo, de responsabilidade da Justiça Federal, o MPF pede a preservação de área de manguezal em Duque de Caxias.
Segundo nota divulgada pelo MPF, as construções foram feitas sem licença ambiental. Ainda de acordo com o comunicado, o Vasco estaria sublocando metade do terreno, que é da União, para a prefeitura do município, que iniciou as obras de um hospital.
O MPF explica que, por se tratar de área de preservação permanente, quer “que a Feema (Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente), o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o município não concedam mais qualquer licença ambiental para construção de obra no terreno e que o clube retire todo o entulho do local e recupere a área degradada”.
O G1 tentou entrar em contato com a assessoria de imprensa do Vasco da Gama, mas não obteve resposta.
Hospital
De acordo com a nota, a ação civil pública pede ainda a fiscalização das obras do Hospital Dr. Moacyr Rodrigues e do depósito onde estão sendo colocados os entulhos para que não avancem para a área do manguezal. O MPF quer ainda que relatórios da Secretaria Municipal de Meio Ambiente sejam enviados à Feema em até 30 dias sobre o material que é depositado no local.
O MPF também pediu o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre o Vasco e o MP do Estado, em que ficaram definidos o reflorestamento da área desmatada e a construção de uma faixa marginal de proteção do manguezal.
Caso as determinações não sejam cumpridas, o MPF quer que a União retome os imóveis e impeça a continuidade das obras e o despejo de qualquer material no local. A multa diária por descumprimento é de R$ 100 mil.
A ação, movida pelo procurador da República Renato de Freitas Souza Machado, é contra a União, o estado do Rio de Janeiro, o município de Duque de Caxias, a Feema, o Ibama e o Vasco da Gama.
