MP apura dívidas do Vasco em ação penal contra Eurico

Em menos de duas semanas, Eurico Miranda voltará à presidência do Vasco depois de seis anos sob fantasmas de sua última gestão. O Ministério Público Federal retomou ação penal contra o dirigente: apura se estão sendo pagas dívidas fiscais do clube geradas em sua administração. Caso constante que os débitos estão irregulares, a tendência é pela sequência do processo criminal contra ele. A defesa do cartola firma que ambos os processos estão suspensos no momento.

Vamos aos fatos. A gestão na presidência gerou algumas dívidas do clube com o governo federal relacionadas a INSS, imposto de renda, entre outros tributos não pagos. É impossível saber o valor exato nas consultas à Justiça.

Certo é que o Ministério Público Federal moveu duas ações penais contra Eurico (em 2004 e 2009) por apropriação indébita previdenciária, isto é, recolheu INSS e não o repassou para os cofres do governo. Ambas correm na 4a Vara Criminal Federal, e a pena prevista é de 2 a 5 anos. Não há sentença até agora.

O Vasco incluiu várias dívidas no Refis e na Timemania (programas de refinanciamento fiscal) entre 2007 e 2014. Entre elas, estavam os débitos gerados na administração do presidente eleito. Resultado: a Justiça Federal deferiu a suspensão de um processo e de parte de outro contra Eurico. A lei diz que, em crimes tributários, fica travada a ação desde que seja pago regularmente.

O problema é que, nas ações, constam atrasos de pagamentos do Vasco aos parcelamentos, da Timemania e do Refis. Então, seguidas às suspensões, havia pedidos do MPF para retomada dos processos criminais contra Eurico, alguns aceitos outros, não.

Em uma das suspensões do processo de 2009, o juiz Caio Márcio Guterres Taranto, da 4a Vara, afirmou que a ação penal continuaria em relação a uma das notificações de débitos feitas pelo governo. Essa decisão ocorreu em maio de 2014. Ou seja, Eurico se mantinha como réu por uma dívida fiscal em aberto.

Agora, o MPF quer saber, de fato, se o débito está regular ou não junto ao governo federal. Em 24 de outubro, a procuradora Marta Cristina Anciães enviou um ofício à Procuradoria Geral da Fazenda requisitando informações sobre a dívida fiscal do Vasco. São os seguintes os dados pedidos: data em que os créditos foram constituídos, se foram parcelados e se o clube foi excluído do parcelamento posteriormente, e se a pendência se encontra parcelada no momento.

Constatado que débitos estejam em aberto, o MPF tem como obrigação exigir o prosseguimento da ação penal contra o dirigente. Em resumo, a agremiação carioca, que voltará as mãos do cartola, tem que manter seus compromissos com o governo em dia para que o seu presidente eleito fique livre de punição criminal.

O advogado de Eurico, Alexandre Lopes, afirmou que entende que ambos os processos estão suspensos no momento. Mas ele reconhece que não tem informação se o Vasco está mantendo em dia os pagamentos parcelados das dívidas, o que poderia levar a reabertura das ações com a apuração do Ministério Público Federal.

“De seis em seis meses o MPF faz essa verificação das dívidas. Não temos informação se o Vasco está pagando. Mas o Eurico assumindo na quarta-feira: vai parcelar e pagar qualquer débito que esteja em aberto'', disse Lopes.