MP ingressa com ação e Eurico Miranda terá de ressarcir cofres públicos

Eurico Miranda está envolvido em outra polêmica. E desta vez, longe do Vasco. O Ministério Público Federal, na quarta-feira da última semana (22), ajuizou uma ação civil de ressarcimento contra o ex-deputado federal. A ação pede a devolução integral de verbas desviadas entre fevereiro de 1995 e 2003, por meio de nomeação de um funcionário particular a um cargo de confiança de secretário parlamentar, o qual nunca exerceu.

De acordo com o Ministério Público, a quantia desviada ultrapassa R$ 338 mil (montante calculado pela soma do salário durante o período de serviço prestado). Ainda segundo documento publicado no site do MPF, a ação "pede a concessão de medida cautelar de indisponibilidade dos bens móveis, imóveis e ativos financeiros do ex-deputado – de forma a viabilizar o reembolso aos cofres públicos".

O motorista assumiu o cargo fictício em 1995 e ocupou o mesmo até o último mandato parlamentar de Eurico Miranda, recebendo, por oito anos, como secretário parlamentar. A ação teve início a partir de um inquérito civil público após reclamação trabalhista pelo próprio motorista contra Eurico Miranda. O MPF reconheceu vínculo empregatício privado entre eles de 1992 a 2006.

Em comunicado, o Ministério Público explica que "em decorrência de conflitos de competência, somente resolvidos de forma definitiva em agosto de 2013 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), um inquérito civil público para apurar a ilegalidade só foi aberto em 2013. O prazo prescricional para ajuizar ação de improbidade - de cinco anos a partir do término do mandato - expirou em 2011. Dessa maneira, coube ao MPF exigir o reembolso aos cofres públicos, cuja ação é imprescritível".