O que a CBF disse aos clubes do Brasileiro sobre publicidades

A CBF enviou a alguns clubes um ofício em que afirma ser dona da parte comercial do Brasileiro, isto é, as placas de publicidade. O objetivo da entidade é fazer parte do contrato e levar uma parte das receitas dessa propriedade. Nem todos os times até agora receberam o ofício, o que deve ocorrer.

Há uma predisposição da agência Brax, dona da maior parte dos direitos, de cobrir esse valor extra sem causar prejuízo aos times. O objetivo é ter segurança jurídica sobre a exploração do ativo.

Não é bem uma novidade o movimento da confederação sobre esses direitos de publicidade estática. A CBF já era participante dos contratos de publicidade da Série A no ciclo anterior até 2024. Em troca, recebia um percentual da renda de maioria dos clubes.

Os clubes da Série A assinaram novos contratos para publicidade do Brasileiro para o ciclo de 2025 a 2029. De todos os participantes, 19 times fecharam acordo com a empresa Brax. O Palmeiras é exceção com acordo com a Sportshub.

Em todos os casos, houve um salto significativo de valores. Flamengo e Corinthians, por exemplo, passaram a ter ganhos anuais de R$ 66 milhões. O Palmeiras tem um acordo de R$ 63 milhões. Anteriormente, os clubes geravam no máximo R$ 40 milhões no caso rubro-negro.

A partir daí, a CBF enviou um ofício ao Flamengo avisando que era dona dos direitos sobre a parte comercial da Série A. Baseia-se na prática internacional e estatuto da Fifa e da Conmebol.

Nacionalmente, a entidade alega que a Constituição e a Lei Geral do Esporte lhe garantem a autonomia de gestão de suas competições.

A própria Lei do Esporte, no entanto, indica no seu artigo 160 que os direitos comerciais seriam dos clubes, juntamente com os direitos de arena. Mas o texto reconhece que a CBF tem a prerrogativa de autorizar e vetar a sua exploração.

Demandado por ofício, o Flamengo não assinou o aditivo. Anteriormente, no ciclo anterior, Palmeiras e o Rubro-Negro não responderam à CBF sobre participação em seus contratos de publicidade. Outros clubes aceitaram.

Em contratos anteriores, a CBF era não só participante dos acordos como também a garantia dos clubes. Quando a Sport Promotion, que tinha os direitos de placas, deu calote nos clubes, a entidade continuou a pagar os valores integrais para cobrar posteriormente da empresa.