O que preveem as cláusulas de contrato sobre o uso do Maracanã
O consórcio que administra o Maracanã negou novamente o pedido do Vasco para utilizar o estádio na partida contra o Boca Juniors, marcada para o dia 20, pela semifinal da Sul-Americana. A decisão contraria disposições do contrato de concessão, que proíbem a discriminação entre clubes e determinam condições iguais de aluguel.
O edital de licitação, que favorece Flamengo e Fluminense em 2024, proíbe o uso exclusivo por parte dos concessionários. Mesmo assim, a negativa ao Vasco aconteceu. O documento estipula regras claras sobre a utilização dos clubes cariocas no estádio.
No documento, há itens que tratam claramente sobre o uso dos clubes. Veja:
CLÁUSULA 13.2.
A CONCESSIONÁRIA, sem prejuízo de outras vedações estabelecidas neste CONTRATO, no EDITAL e seus ANEXOS, ou na legislação aplicável, não poderá favorecer a uma ou mais agremiações, clubes, associação ou confederação desportiva, por meio de oferta de utilização exclusiva do Complexo, em especial do Estádio Jornalista Mário Filho – Maracanã, assim como impor tratamento comercial injustificadamente distinto, discriminatório ou sem critérios técnicos, que represente ônus excessivo e ou a prática de atos que resultem, em vedação de acesso à utilização do Complexo às agremiações, clubes, associação ou Confederação.
CLÁUSULA 13.2.1.
Ressalva-se que a mera prática de valores distintos para as diversas agremiações, clubes, associações ou confederações desportivas, segundo políticas comerciais transparentes, consistentes com a especificidade de cada cliente, e consentâneas com as práticas de mercado não constituirão, por si sós, as condutas ora vedadas, desde que não redundem em ônus excessivo e injustificado capaz de inviabilizar a utilização do Complexo por quaisquer agremiações, clubes, associação ou confederação desportiva.
CLÁUSULA 13.2.2.
O futuro concessionário deverá estabelecer anualmente, para jogos oficiais de futebol, um preço certo e determinado para o aluguel do campo e custos operacionais do Quadro Móvel do Estádio Jornalista Mário Filho (Maracanã), valor esse que deverá ser cobrado de forma isonômica de qualquer um dos clubes de futebol do Estado do Rio de Janeiro com data oficial nas principais competições de futebol (campeonatos brasileiros série “A” e “B”, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul Americana, ou qualquer outro torneio dessa natureza e envergadura que venha a ser realizado ao longo do prazo de concessão).
CLÁUSULA 13.3.
É vedado à CONCESSIONÁRIA a alteração das cores das áreas comuns de circulação, bem como das cadeiras de todos os setores do estádio de forma a identificar o Complexo como pertencente a apenas uma ou mais agremiações específicas, clubes, associações ou confederação desportiva devendo, portanto, preservar as cores do projeto original do Estádio que remetem e representam as cores do Brasil e do estado do Rio de Janeiro.
CLÁUSULA 13.4.
A vedação prevista na cláusula acima, não impede a Concessionária de: i) Realizar a customização de vestiários para utilização pelos principais Clubes do Rio de Janeiro que se comprometam a utilizar o Estádio em números mínimos de partidas, conforme negociação a ser realizada com cada clube, desde que mantenha, durante todo o prazo do Contrato, pelo menos dois, dos quatro vestiários existentes, neutros sem qualquer tipo de identificação e/ou customização; ii) Utilizar em dias de jogos, a iluminação correspondente às cores da equipe mandante do jogo, permitir a instalação no gramado, desde que não seja de forma permanente, do escudo desta equipe, bem como a montagem por parte da torcida de mosaicos e a instalação de faixas e bandeiras.
Com informações de Diogo Dantas.
