Presidente da República revoga em MP lei criada após 'provocação' em 2001

A Medida Provisória divulgada hoje pelo governo federal que mudou a forma de como se negocia os direitos de transmissão de eventos esportivos no Brasil também liberou que emissoras de TV patrocinem e divulguem suas marcas nas camisas de times de futebol, algo que estava proibido desde 2003. É, segundo apurou o blog, mais uma cutucada do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Globo.

Em janeiro de 2001, durante a partida decisiva da Copa João Havelange - o Campeonato Brasileiro de 2000 que só terminou no ano seguinte — o Vasco entrou em campo com a logomarca do SBT na camisa.

A emissora paulista, maior rival da Globo na época, não patrocinava o time do Rio e nem sabia que isso aconteceria. Foi uma provocação do presidente vascaíno Eurico Miranda, que não gostou da cobertura da Globo da partida anterior contra o São Caetano, em São Januário, cancelada depois da queda de um alambrado que deixou torcedores feridos.

Meses antes da final da Copa João Havelange, já havia sido incluída na Lei Pelé a proibição de que emissoras de TV patrocinassem entidades desportivas, incluindo, claro, times de futebol. Mas em 2003, ainda com a provocação do Vasco reverberando, o governo já do presidente Lula (PT) decidiu acrescentar que, além de não patrocinar, as emissoras não podiam nem estampar marcas nas camisas dos times. Ou seja, qualquer provocação como a que o Vasco fez seria passível de punição.

Nos bastidores de Brasília a inclusão desse parágrafo no artigo 27 da Lei Pelé ficou conhecido como "Lei SBT", justamente por ter sido colocado para evitar que ocorresse algo parecido com a final da Copa João Havelange. Uma regra que, por motivos óbvios, agradou a Globo, a provocada em 2001.

Agora, Bolsonaro libera não só o patrocínio, como também que empresas "detentoras de concessão, permissão ou autorização para exploração de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, bem como de televisão por assinatura", possam simplesmente colocar sua marca nas camisas de times de futebol.

A Medida Provisória divulgada nesta quinta (18) foi inesperada e também determinou que os clubes mandantes são os donos dos direitos de transmissão das partidas, mudando a forma como se negocia isso no Brasil e também afetando diretamente a Globo, que detém a maioria dos contratos.

A MP editada por Bolsonaro terá validade por até 120 dias e irá para votação no Congresso. Caso não seja aprovada na Câmara e no Senado, deixa de ter validade.