Presidente Lula sanciona projeto de lei que altera o Estatuto do Torcedor

O presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, dia 27 de julho, o projeto de lei que altera o Estatuto do Torcedor. A partir de agora, o vandalismo, a venda ilegal de ingressos e as brigas entre as torcidas serão considerados crimes. As punições variam de multa à prisão de um a dois anos.

Os membros e associados das torcidas organizadas deverão ser cadastrados. Além disso, os responsáveis passarão a responder pelos danos causados por qualquer um de seus associados nos estádios, num raio de 5 km dos locais onde os jogos estão ocorrendo ou no trajeto. As organizadas também poderão ser impedidas de comparecer aos jogos pelo prazo de até três anos ou ser obrigada a realizar algum tipo de trabalho social.

Uma outra mudança importante é nos estádios, que deverão manter uma central técnica de informações e ter uma arena com capacidade mínima para 10 mil torcedores. Os eventos esportivos deverão ter infraestrutura suficiente para dar viabilidade ao monitoramento por imagem do público presente e das catracas de acesso aos estádios.

Árbitros, assistentes e dirigentes, que manipularem resultados de jogos também serão punidos, de acordo com o novo Estatuto do Torcedor.