Processo entre Globo e Turner é extinto após término da MP 984; entenda

Na tarde desta quarta-feira, o processo do Grupo Globo contra o Grupo Turner chegou ao fim na Justiça. Em sentença assinada pela juíza Priscila Fernandes Miranda Botelho da Ponte, da 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), extinguiu o processo, sem resolução do mérito, por ausência de condições de seguir a ação. Isto acontece por conta do fim da Medida Provisória 984, a qual versava sobre as transmissões dos jogos pelas emissoras levando em consideração os clubes mandantes.

A Turner, dona dos canais Esporte Interativo, TNT e Space, foi a primeira a se manifestar nos autos pelo fim da ação após o término da eficácia da MP editada pelo Governo Bolsonaro, sendo na sequência acompanhada pela Globo, de acordo com os detalhes os quais o Esporte News Mundo teve acesso. Na sentença, ficou decidido também que a Turner terá de pagar 10% do valor da causa relativo a honorários e despesas processuais – cabe recurso a Turner neste sentido, já que se manifestara inicialmente para que a Globo arcasse com esse valor.

A batalha na Justiça entre as partes durou praticamente quatro meses. Em agosto, a Globo havia conseguido liminar para impedir a Turner de transmitir em suas plataformas jogos do Campeonato Brasileiro os quais não tivesse contrato com não somente o clube mandante, mas também o clube visitante. A Turner, na época, recorreu na busca da chance de transmitir estas partidas, mas não obteve sucesso judicialmente.

O ENM não conseguiu contato com os envolvidos até o momento desta publicação.