Procurador-geral recomenda anulação do edital de licitação do Maracanã

O procurador-geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Henrique Cunha de Lima, recomendou à Casa Civil a anulação do edital de licitação do Maracanã e fez outras recomendações. O trâmite está suspenso desde outubro por determinação do conselheiro Márcio Pacheco, que atendeu à solicitação de uma área técnica do TCE/RJ.

O despacho de Lima, que foi feito nesta segunda-feira e enviado ao gabinete de Pacheco, confirma as alegações que fizeram o conselheiro suspender a licitação. Ele recomenda que o edital seja anulado. E caso um novo seja lançado, que seja observado a modelagem correta de concessão.

Além disso, o procurador frisou que o estado deve ser abster de celebrar contratos de permissão de uso sem que haja licitação. Recentemente, após a suspensão do edital, o governo renovou a Termo de Permissão de Uso com Flamengo e Fluminense, o que gerou protestos do Vasco, que também quer administrar o estádio.

Apesar de o processo já ter retornado à mesa de Márcio Pacheco, ele não deve ser julgado antes do dia 25 de janeiro. Os conselheiros já saíram de recesso, que só acaba nesta data.

Durante o período de descanso haverá duas sessões extraordinárias, nos dias 4 e 18, que só tratarão de assuntos de urgência.