Procuradoria-Geral Eleitoral posiciona-se contra candidatura de Eurico
O vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, manifestou-se contra recurso entregue ao Tribunal Superior Eleitoral por Eurico Miranda, candidato a deputado federal (PP-RJ). Em sua defesa, o ex-deputado federal e presidente do Vasco apelou para o princípio de inocência presumida em sete processos criminais aos quais responde como réu para garantir registro. Porém, o princípio destina-se primordialmente ao processo penal. \"No que diz respeito à matéria eleitoral, prevalece o princípio da moralidade, tendo em vista a predominância do interesse público\", argumenta o vice-procurador.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) negou o registro de candidatura por considerar que Eurico Miranda tem perfil incompatível com o exercício de mandato eletivo.
No recurso, Eurico Miranda alegou que todas as ações penais ainda estão em tramitação, sem decisão definitiva.
Porém, o Ministério Público reconheceu que os vários antecedentes criminais em desfavor do candidato são suficientes para comprometer a sua reputação, inabilitando-o ao exercício de cargo eletivo. Agora, o recurso será analisado pelo relator designado para o processo, o ministro Marcelo Ribeiro, que dará o parecer final.
