Projeto clube-empresa terá mudança em impostos

O projeto de transformação dos clubes em empresa que tramita na Câmara terá modificações após um encontro entre dirigentes e o relator do texto, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), nesta terça-feira, em Brasília. Entre outros prontos, ficou acordado que os clubes não será mais obrigados a pagar impostos se não se optarem pelo formato empresarial, e aqueles que aderirem teriam uma tributação especial. Foi mantido o Refis (programa de refinanciamento fiscal) para os clubes que optarem por serem empresas.

Estiveram presentes representantes de Flamengo, Fluminense, Vasco, Palmeiras, São Paulo e a CBF, entre outros. Na discussão, Pedro Paulo se mostrou aberto a discutir alguns dos pontos que tinham desagradado os clubes, que expressaram rejeição ao texto inicial em reunião na CBF na semana passada.

“Foi feito um trabalho minucioso. Evoluiu bastante do modelo de imposição para um modelo de criar uma migração orgânica dos clubes para o formato de empresa. Haveria um regime de tributação especial para os clubes que optarem. Aqueles que não quiserem manteriam tributos como hoje com condições de governança e transparência”, contou o advogado André Sica, especialista no tema e que representa o Palmeiras.

O novo texto ainda vai depender de sugestões que serão enviadas pelos representantes dos clubes para o deputado Pedro Paulo. A questão é que segue a pressa para aprovar o projeto de lei para escapar da reforma da previdência que proíbe refinanciamento de dívidas previdenciárias com mais de 60 meses de parcelas. E o projeto continua a prever uma renegociação de longo prazo das dívidas fiscais para os clubes que aderirem ao formato de empresa, inclusive com descontos sobre multas e juros apesar de algumas agremiações terem obtido descontos no Profut e não terem cumprido as regras posteriormente.

Um ponto do texto que ainda não está claro é como será o tratamento para clubes que falirem. Pelo projeto, os clubes terão acesso à recuperação judicial assim que se transformarem em empresas, o que paralisaria suas dívidas privadas até que se conclua uma negociação com os credores. Isso daria um alívio os clubes. Em contrapartida, estariam sujeitos ao risco de falência.

“Clubes estarão submetidos a processos de falências. Qualquer credor poderá pedir a falência se não forem cumpridos os termos da recuperação judicial. E as defesas para quem entra em falência não são muitas”, explicou o advogado Márcio Guimarães, professor da FGV-RJ, que analisou o projeto atual de clube-empresa. “Como vamos lidar com a possível falência de um clube? Quebra e vende para quem pagar mais? Será uma boa saída? Entendo que teríamos de pensar e discutir mais.”

Guimarães explicou que inclusive a marca do clube, seu maior bem, seria alienada e vendida durante o processo se forem seguidos os trâmites para recuperações judiciais. Isso seria feito para se obter a maior receita possível com a liquidação para pagar os credores.

O deputado Pedro Paulo tem a intenção de colocar em seu texto uma espécie de salvaguarda da marca dos clubes no caso de insolvência. O texto ainda não foi divulgado para se saber como funcionaria o mecanismo. Mas isso poderia ser questionado por que a marca faz partes dos bens do clubes.

Dentro da discussão, André Sica, que participou do processo de transformação em empresa do Red Bull/Bragantino, crê na importância em seguir o processo pela necessária transformação dos clubes em sociedades empresárias. “Há uma demanda de 30 anos com um movimento forte para que os clubes sejam levados a se transformar em sociedades empresárias.”