O ministro César Asfor Rocha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deve levar à sessão plenária desta terça-feira (19) o recurso (RO 1069) em que o candidato Eurico Miranda recorre contra o indeferimento de sua candidatura a deputado federal pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
Ele pediu vista do processo na sessão da última quinta-feira (14), após o voto-vista do ministro Carlos Ayres Britto, confirmando a decisão do TRE fluminense.
Ainda na sessão de quinta-feira, o ministro Cezar Peluso proferiu o seu voto na matéria, acompanhando os entendimentos já expressados pelo relator, ministro Marcelo Ribeiro e pelo presidente da Corte, ministro Marco Aurélio, que deram provimento ao recurso, para deferir a candidatura. Até agora, o julgamento está suspenso com três votos pelo deferimento da candidatura contra um, negando-a.
A sessão plenária tem início às 19 horas e é transmitida pela TV Justiça a partir das 19h30.
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