RJ do Vasco é pressionado por estado, que exige regularização fiscal

Estado Pressiona e Exige Regularização Fiscal na RJ do Vasco

O Relatório Oficial da Procuradoria da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro revela que o CRVG possui duas dívidas inscritas em Dívida Ativa, ambas referentes a taxas judiciárias, totalizando R$ 189.617,21 — valores atualizados até 08/12/2025.

Apesar de não representarem grande impacto financeiro no universo do passivo do clube, essas pendências ganham peso jurídico porque, segundo o art. 57 da Lei 11.101/2005, a concessão da Recuperação Judicial depende da comprovação de regularidade fiscal. O Estado, então, pediu que o Vasco seja intimado a explicar como pretende quitar ou parcelar esses débitos.

O parecer aponta ainda que o RJ oferece mecanismos específicos de negociação, como:

– Parcelamento da Lei Estadual 9.733/2022

– Negócio Jurídico Processual (NJP) da PGE

O detalhe crucial é que não há contestação direta ao plano da RJ, mas sim uma pressão formal para que o clube regularize o passivo tributário antes da homologação. Em termos estratégicos, é uma cobrança burocraticamente legítima, porém economicamente desproporcional, considerando o valor baixo da dívida diante da realidade do CRVG. Ainda assim, pode travar a fase final da recuperação se não for resolvido.

O Vasco precisará apresentar sua solução fiscal para evitar que um ponto pequeno no papel se torne um obstáculo grande no processo.

Apuração @MaccaVasco | @PodCruzmaltino