RJ: Questão da PGNF no processo do Vasco avança, informa jornalista

🚨 ATENÇÃO PARA A QUESTÃO DA PGFN NO PROCESSO DO VASCO

Há um avanço relevante envolvendo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e os débitos federais do CRVG dentro da Recuperação Judicial.

📌 O ponto central é que o Vasco informou ao juízo que aceitou formalmente a contraproposta apresentada pela PGFN no requerimento administrativo de transação tributária.

Isso não é simples “conversa em andamento”. É um estágio mais avançado:

✅ houve negociação prolongada;
✅ a PGFN apresentou contraproposta;
✅ o Vasco manifestou aceite formal dos termos;
✅ o procedimento agora aguarda a formalização administrativa da transação.

Segundo a petição, com essa formalização deverá ser emitida a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa relativa aos débitos federais do CRVG.

⚖️ Juridicamente, o Vasco sustenta que não existe descumprimento ou mora, porque a pendência não decorre de omissão do clube, mas do trâmite administrativo para conclusão do acordo.

Esse é o ponto mais importante.

Muita gente trata como se faltasse uma CND “porque o Vasco não resolveu”. A tese levada ao processo é outra: a solução foi negociada e está em fase de instrumentalização.

💰 Outro detalhe relevante: o histórico juntado mostra que o clube buscou enquadrar o passivo federal dentro de uma transação compatível com a Recuperação Judicial, tentando adequar fluxo de pagamentos à realidade do plano.

Em resumo:

🔹 negociação com a PGFN avançou;
🔹 houve aceite formal do Vasco à contraproposta;
🔹 falta a formalização final do acordo;
🔹 a emissão da certidão federal dependeria desse passo.

📍Isso é relevante porque a questão fiscal era um dos pontos sensíveis do processo recuperacional.

Agora, atenção para um contraponto importante: aceite não é assinatura definitiva. Enquanto a transação não estiver formalizada e a certidão emitida, o tema não está 100% encerrado.

Apuração: @MaccaVasco | @PodCruzmaltino