Senado aprova projeto que garante direitos a atletas de base
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal aprovou na última terça-feira um Projeto de Lei que pretende mais segurança para atletas de base no Brasil. A proposta foi apresentada em fevereiro deste ano pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) depois do incêndio que matou dez jogadores da base do Flamengo.
– Nossa intenção é incorporar direitos e garantias diversas aos atletas de base, inclusive sobre segurança em alojamento, na Lei Pelé. No artigo que pretendemos incluir, há garantias a serem cumpridas pelos clubes formadores a todos os atletas de base, exigências para poderem manter alojamentos e sanções pelo não cumprimento das regras estabelecidas – justificou o autor do projeto.
A proposta inclui um artigo na Lei Pelé para responsabilizar dirigentes "independentemente da existência de culpa, pelos prejuízos causados a atleta de base que decorram de falhas de segurança nos locais de treinamento e nos alojamentos". Essa responsabilidade seria financeira.
A proposta exige ainda que o clube formador apresente ao Ministério Público, anualmente, laudos técnicos expedidos pelos órgãos e autoridades competentes pela vistoria das condições de segurança dos alojamentos de atletas de base.
"O não cumprimento das garantias aos atletas de base arroladas neste artigo implicará na suspensão da entidade de prática desportiva formadora de participação em competições até que seja comprovada a correção dos problemas existentes por laudos técnicos expedidos pelos órgãos e autoridades competentes", diz o texto do projeto.
Pela proposta, os atletas de base ainda teriam direito a: matrícula escolar; assistência psicológica, médica, odontológica e farmacêutica; alimentação suficiente, saudável e adequada à faixa etária; transporte adequado para ida e vinda de sua residência, dentre outras garantias.
Os atletas que moram nos alojamentos ainda seriam beneficiados com instalações físicas, certificadas pelos órgãos e autoridades competentes com relação à habitabilidade; medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres; participação em atividades culturais e de lazer (nos horários livres); e assistência religiosa àqueles que desejarem, de acordo com suas crenças.
O projeto foi aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte e, se não houver recursos para análise no plenário do Senado, a matéria segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
