Senado inclui benefício fiscal às SAFs em reforma tributária
O Senado analisa o texto do projeto de lei da reforma tributária brasileira, isto é, as regras de quanto cada um paga de imposto. Os clubes da Série A (Libra e Liga Forte Futebol) fizeram um lobby para manter o benefício fiscal das SAFs, clubes-empresas que têm uma carga reduzida de tributos. E isso foi aceito no Senado.
A Lei das SAFs no futebol estabeleceu uma regra para que estas pagassem imposto similar às associações esportivas. Com isso, a alíquota inteira será de 5% nos primeiros anos. Depois, há tributação sobre venda de jogadores. Foi assim que clubes como Cruzeiro, Vasco e Botafogo se tornaram SAFs.
Pois bem, o texto da reforma tributária da Câmara não previa esse regime diferenciado para os clubes-empresas. Ou seja, eles seriam taxados como outros setores e teria elevação do total a ser pago de impostos.
Os clubes da Liga Forte Futebol e da Libra, embora em litígio entre si, emitiram comunicados apoiando que fosse mantido o benefício fiscal em favor das SAFs. Após o lobby, o senador Carlos Portinho (PL-RJ), que é o autor da lei das SAFs, apresentou uma emenda ao texto para manter o regime atual para os clubes-empresas, isto é, 5% de imposto.
Sua emenda foi aceita pelo relator Eduardo Braga e incluída no texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Assim, irá a votação. A atividade esportiva profissional desenvolvida por sociedade anônima é posta dentro das exceções.
Em sua justificativa, Portinho afirmou: "Não é razoável que regimes diferenciados de tributação recentemente aprovados pelo Congresso Nacional sejam prejudicados pela Reforma Tributária. Tal alteração causará imensa insegurança jurídica prejudicando investimento no Brasil."
"A emenda foi acatada, ela mantém, assim como o Simples Nacional, o regime de tributação exclusiva do futebol. Que tem atraído tanto investimento para o país, seu processos de gestão e que estimula que clubes associativos se transformem em sociedades empresariais", explicou Portinho.
