Sócio suspenso por Eurico Miranda retoma direitos associativos
O desembargador Elton Leme decidiu pelo retorno do advogado Alan Belaciano, suspenso por seis meses em decisão administrativo do presidente Eurico Miranda, ao quadro social vascaíno. A decisão foi publicada nessa terça-feira (10) na 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O associado conseguiu efeito suspensivo até audiência marcada para 26 de fevereiro do ano que vem, quando o caso será discutido no judiciário.
No texto da decisão, o desembargador considera que não foi feito procedimento administrativo do direito de defesa para o sócio Alan Belaciano, que foi subscritor da chapa "Sempre Vasco", do candidato Julio Brant, derrota nas últimas eleições pela chapa "Volta Vasco, Volta Eurico". Belaciano foi punido com base no artigo 34 e 35 do estatuto vascaíno. No documento enviado pelo departamento de comunicações do Vasco, Eurico justificava a punição dizendo que o advogado foi autor de "declarações inverídicas atentatórias ao clube, e aos seus dirigentes, desprezando as regras da boa conduta moral, cívica e desportiva, além de gerar inadaptabilidade ao meio social, e causar dano ao clube".
- A norma estatutária não pode se sobrepor à garantia constitucional da ampla defesa e contraditório - diz um trecho da decisão do desembargador.
A decisão da Justiça prevê multa diária de R$ 1 mil caso o clube não reverta a punição até decisão final da ação. O desembargador diz na sentença que não há "referência a nenhum processo administrativo, limitando-se a mencionar que se cuida de recurso administrativo, o que evidencia a ausência de instauração de prévio processo administrativo."
No retorno à presidência do Vasco, a administração Eurico Miranda tem três suspensões do quadro social por invasão à sede de São Januário, duas eliminações do quadro social euma punição de expulsão do quadro social revertida no Conselho de Justiça do clube.
