TCE vê irregularidade em edital do Maracanã
A área técnica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) apontou uma série de irregularidades no edital do Maracanã, que foi suspenso nesta quarta-feira pelo conselheiro Márcio Pacheco. Entre os pontos levantados pelos técnicos está a obrigatoriedade de o vencedor da licitação ter que disponibilizar camarotes e estacionamento ao governo do estado.
De acordo com o parecer enviado ao gabinete de Pacheco, não há justificativa técnica no edital para tal obrigatoriedade. Diz trecho do documento:
“Conclui a unidade técnica sobre esta impropriedade em sua análise que, o Governo do Estado do Rio de Janeiro deveria revisar os Anexos I e II, fazendo constar justificativa técnica para a reserva de qualquer área do Complexo concedido, bem como previsão fundamentada que estabeleça os limites de eventos anuais e número de convidados em que o ERJ utilizará os camarotes e estacionamentos destacados”.
Prossegue a área técnica:
“condicionando, ainda, a disponibilização à comunicação prévia e motivada à concessionária, de forma a garantir a observância dos princípios da razoabilidade e economicidade, bem como da finalidade precípua de utilização de interesse social do bem ora concedido”.
E finaliza, sugerindo ao governo do estado do Rio de Janeiro, que crie “um mecanismo de divulgação de critérios e relação dos beneficiados, permitindo o controle social de tal benefício”.
