Timemania: Vasco pode ter problemas caso presidente interino assine a docume

A segunda etapa para a adesão à Timemania, que se encerra nesta segunda-feira, pode ser considerada na verdade o primeiro passo efetivo dos clubes em participar da loteria.

Até 14 de setembro, prazo máximo para cumprir a primeira etapa, os 98 clubes habilitados apenas mostraram o interesse em se filiar ao programa de parcelamento, assinando o Instrumento Preliminar de Compromisso de Adesão à Timemania (IPCAT) em uma das agências da Caixa Econômica Federal.

Até esta segunda, porém, os clubes não só terão de entregar à Caixa protocolo que confirma a negociação em curso dos débitos junto aos credores (Receita, Previdência, Ministério do Trabalho), como também apresentar dados cadastrais do clube (ata da eleição da diretoria, CNPJ) e documentos de seus dirigentes (CPF, certidão negativa judicial).

Os documentos passarão pelo crivo dos departamentos jurídicos do banco, do Ministério do Esporte e dos credores até 13 de novembro, prazo máximo para os clubes submeterem à Caixa o escalonamento de suas dívidas – e, assim, assinarem o contrato de adesão para obterem a Certidão Negativa de Débito.

Para garantirem seus clubes na loteria, de acordo com a Lei da Timemania (artigo 15) e com a regulamentação da legislação (art. 4), os dirigentes devem apresentar, nesta etapa, uma declaração de que não têm contra si nenhuma condenação por crime doloso ou contravenção, em qualquer instância da Justiça Federal ou Estadual.

O Vasco deve ter problemas para seguir no processo. Em tese, o clube não poderá ter a adesão aceita, caso o presidente interino, Eurico Miranda, condenado por agressão ao jornalista Carlos Monteiro, em 2004, em duas instâncias do Tribunal de Justiça do Rio (o dirigente recorreu e o processo está no STF), assine a documentação enviada nesta segunda à Caixa.

O banco prefere não se pronunciar sobre casos específicos até receber e analisar o material recebido.