TJD considera 'remotíssima' a chance de exclusão do Fluminense do Carioca
O presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio de Janeiro (TJD-RJ), que também preside a Comissão de Direito Desportivo da OAB-RJ, Marcelo Jucá, acredita ser "remotíssima" a chance de exclusão do Fluminense do Campeonato Carioca 2019 em razão de ter acionado a Justiça Comum para obter uma liminar fazendo valer seu contrato com a concessionária Maracanã e o direito de ocupar o setor sul da arquibancada. Jucá explicou que "seria necessário dolo específico de se atingir a competição, o que não parece ter ocorrido".
Na segunda-feira, o Fluminense foi denunciado pela Procuradoria do TJD-RJ e, agora, corre risco de exclusão do Campeonato Carioca. No fim da tarde de segunda, Jucá negou o pedido de suspensão preventiva do clube por liminar, mas o caso ainda irá a julgamento no tribunal.
Apesar de ser notório o descontentamento da cúpula da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj) com a postura de Pedro Abad, presidente do Fluminense, a notícia da possibilidade de exclusão do clube também não agradou nem um pouco. De acordo com fontes ouvidas pela reportagem, a denúncia de Valentim foi considerada um "exagero".
Nesta terça-feira, questionado sobre como o tribunal desportivo lida com esse tipo de caso, Jucá explicou que normalmente o uso da Justiça Comum para sobrepor decisões desportivas é feito por clubes de menor expressão. Ele comentou "em tese" o caso do Fluminense:
- Na qualidade de pesquisador, com tese de Mestrado tratando justamente sobre a Justiça Desportiva, posso afirmar que foram poucos os casos de julgamentos no artigo 231 do CBJD e que na maioria das vezes são clubes de porte menor que utilizam desse expediente com o objetivo de tumultuar um campeonato. Falando apenas em tese sobre o caso específico, entendo que o Fluminense optou por defender um direito legítimo garantido em contrato e que este é conflitante com o regulamento da competição. A questão é contratual com reflexos desportivos diretos e dai, o grande desafio sobre a competência. Em uma hipótese como essa a chance de exclusão do torneio é remotíssima, pois seria necessário dolo específico de se atingir a competição, o que não parece ter ocorrido - disse Jucá.
